07/09/2025 01:09

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.
07/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
06/09/2025 02:30

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.
06/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
05/09/2025 03:28

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0014397-23.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS, JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES, MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO Advogado do(a) REU: FLAVIO PAGIO - ES24631 Advogado do(a) REU: AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586 INTIMAÇÃO Intimo a defesa do réu MAYKSON para apresentar alegações finais, no prazo legal.

SERRA-ES, 2 de setembro de 2025.
02/09/2025 14:41

Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0014397-23.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS, JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES, MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO D E C I S Ã O MUTIRÃO CARCERÁRIO 2025 / PENA JUSTA 1.

Nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, compete ao juízo revisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

Realizada a análise dos autos, verifico que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar, nos moldes dos artigos 311 e 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, evidenciados pelo modus operandi da conduta delitiva narrada na denúncia.

Ausente qualquer fato novo ou alteração no panorama processual capaz de afastar os requisitos da custódia preventiva, mostra-se imprescindível a continuidade da medida extrema para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Assim, mantenho as prisões preventivas anteriormente decretadas, por subsistirem os fundamentos legais que a justificam.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão retro.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
27/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:12

Expedição de Intimação eletrônica.
27/08/2025 11:12

Expedição de Intimação eletrônica.
27/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:08

Não concedida a liberdade provisória de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES - CPF: *64.***.*22-80 (REU), LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS - CPF: *62.***.*59-02 (REU) e MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*88-45 (REU)
11/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:54

Não concedida a liberdade provisória de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES - CPF: *64.***.*22-80 (REU), LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS - CPF: *62.***.*59-02 (REU) e MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*88-45 (REU)
10/04/2025 14:54

Processo Inspecionado
09/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
05/04/2025 19:50

Juntada de Petição de pedido de providências
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
15/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
14/03/2025 13:32

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0014397-23.2020.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS, JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES, MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO Advogado do(a) REU: FLAVIO PAGIO - ES24631 Advogado do(a) REU: AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586 INTIMAÇÃO Intimo a douta defesa do réu Maykson para apresentar alegações finais, no prazo legal.

SERRA-ES, 10 de março de 2025.
10/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:48

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 22:48

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 22:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO PAGIO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:59

Audiência Instrução realizada para 10/09/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
18/10/2024 15:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/10/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:08

Expedição de Ofício.
02/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/09/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/09/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FLAVIO PAGIO em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:40

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:35

Decorrido prazo de FLAVIO PAGIO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:04

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:53

Audiência Instrução designada para 10/09/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
16/07/2024 18:29

Não concedida a liberdade provisória de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES - CPF: *64.***.*22-80 (REU), LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS - CPF: *62.***.*59-02 (REU) e MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO - CPF: *36.***.*88-45 (REU)
14/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido de providências
01/06/2024 20:25

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:00

Juntada de Certidão - juntada
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:38

Juntada de
15/05/2024 15:37

Juntada de
15/05/2024 07:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:11

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 05:45

Decorrido prazo de MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:02

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:43

Não concedida a liberdade provisória de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES (REU), LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS (REU) e MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO (REU)
18/04/2024 15:43

Processo Inspecionado
18/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:13

Audiência Instrução realizada para 20/03/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
20/03/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/03/2024 16:18

Processo Inspecionado
20/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição de pedido de providências
12/03/2024 06:07

Decorrido prazo de FLAVIO PAGIO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:07

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:05

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:11

Processo Inspecionado
05/02/2024 14:47

Não concedida a liberdade provisória de MAYKSON MOTIM DA CONCEICAO (REU), JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES (REU) e LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DIAS (REU)
05/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:50

Audiência Instrução designada para 20/03/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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