16/04/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para GABRIEL BATISTA MARTINELLI - CPF: *23.***.*39-40 (REQUERENTE).
16/04/2025 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/04/2025 03:16

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA MARTINELLI em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:22

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5004029-63.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL BATISTA MARTINELLI REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA Vistos em Inspeção Determinado à parte autora emendar a inicial para especificar o pedido relativo à obrigação de pagar os valores dos contratos de previdência, para fins de análise do valor dado à causa/pretensão econômica do pedido, sob pena de indeferimento da inicial (Id 62734610).

Todavia, conforme certidão de Id 64857840, a parte autora permaneceu inerte e não atendeu à determinação deste Juízo.

Consequentemente, impõe-se o indeferimento da inicial, na forma dos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC.

Portanto, a ação deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, uma petição inicial apta e regular.

Nesse sentido, o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO .

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. - O descumprimento da determinação de emenda à inicial enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil - Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - Apelação Cível: 0748159-73 .2022.8.04.0001 Manaus, Relator.: Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Data de Julgamento: 13/12/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 13/12/2023).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 485, I e IV do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no PJE.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
21/03/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 17:27

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 17:27

Processo Inspecionado
12/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 06:14

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:14

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA MARTINELLI em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:53

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
01/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5004029-63.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL BATISTA MARTINELLI REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA - ES11841 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 62734610.

VITÓRIA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria
07/02/2025 14:32

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 09:03

Distribuído por sorteio
05/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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