17/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:28

Decorrido prazo de WESLEY EVERTON DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:04

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
13/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0014853-39.2017.8.08.0545 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN DE OLIVEIRA MARTINS, VALDINETE NILO FERREIRA EXECUTADO: ANTONIO EVALDO SANTANA DA SILVA-, VISAO CORRETORES DE IMOVEIS, WESLEY EVERTON DA SILVA, SANDRA IRIS DA SILVA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 INTIMAÇÃO Intimação douto advogado da parte requerente para ciência/manifestação acerca do AR do requerido ANTONIO EVALDO SANTANA DA SILVA devolvido sem cumprimento, ID 67871606, com informação dos Correios de "Desconhecido"; para fornecer novo endereço e/ou requerer o que entender de direito.

VILA VELHA-ES, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 17:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/04/2025 17:41

Expedição de Carta Postal - Intimação.
30/04/2025 17:41

Expedição de Carta Postal - Intimação.
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:36

Publicado Decisão - Carta em 14/03/2025.
14/03/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 0014853-39.2017.8.08.0545 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IVAN DE OLIVEIRA MARTINS, VALDINETE NILO FERREIRA EXECUTADO: ANTONIO EVALDO SANTANA DA SILVA-, VISAO CORRETORES DE IMOVEIS, WESLEY EVERTON DA SILVA, SANDRA IRIS DA SILVA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 DECISÃO Vistos etc.

Verifica-se que os documentos acostados aos autos não possuem natureza de título executivo extrajudicial, razão pela qual a presente ação deve ser convertida em ação de cobrança.

O primeiro documento, contrato de locação, não pode fundamentar a execução na forma proposta, uma vez que, para ser considerado título executivo extrajudicial, deveria conter a assinatura de duas testemunhas, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil (CPC).

No caso dos autos, tal requisito não se verifica, o que retira do instrumento a sua força executiva, devendo, portanto, ser cobrado por meio de ação de conhecimento.

O segundo documento, contrato de intermediação de aluguel, não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade exigidos para ser considerado título executivo, razão pela qual não pode embasar o procedimento executivo, devendo seguir o rito ordinário de cobrança.

Diante do exposto, determino a conversão da presente ação de execução em ação de cobrança, observando-se o procedimento adequado.

Além disso, verifica-se que os réus ANTONIO EVALDO SANTANA DA SILVA, VISAO CORRETORES DE IMÓVEIS e WESLEY EVERTON DA SILVA já foram devidamente citados.

Assim, intimem-se para que apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, que dispõe: “Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso.” (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Apresentadas as contestações, caso a parte requerida suscite preliminares, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo endereço da requerida SANDRA IRIS DA SILVA CONCEIÇÃO, para citação, considerando que a CERTIDÃO - MANDADO Nº 4786970 acostada no Evento 142 retornou com a informação de que a numeração do imóvel é inexistente ou não encontrada/visualizada.

Advirta-se que o não atendimento da presente diligência poderá acarretar o arquivamento do feito.

Cite-se e intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051319163773900000041027886 Certidão Certidão 24100317311390500000049371366 Nome: IVAN DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: RUA ORMINDA MACHADO DUARTE, 315, ED.

ENSEADA AZUL, APTO 1001, PRAIA DAS GAIVOTAS, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-668 Nome: VALDINETE NILO FERREIRA Endereço: Rua Fernando Cardoso Morais, 1000, Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-640 Nome: ANTONIO EVALDO SANTANA DA SILVA- Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 73, Ulisses Guimarães, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-226 Nome: VISAO CORRETORES DE IMOVEIS Endereço: Avenida Coronel Pedro Maia de Carvalho, 700, LOJA 01, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-570 Nome: WESLEY EVERTON DA SILVA Endereço: SANTA TERESINHA, 2, CASA, ITACIBA, CARIACICA - ES - CEP: 29140-033 Nome: SANDRA IRIS DA SILVA CONCEICAO Endereço: R COLATINA, 283, CIELO B APT 606, RESIDENCIAL COQUEIR, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-841
12/03/2025 12:20

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 00:22

Expedição de Comunicação via correios.
12/03/2025 00:22

Expedição de Comunicação via correios.
12/03/2025 00:22

Expedição de Comunicação via correios.
12/03/2025 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:31

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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