26/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para AUTO VIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA (REQUERIDO), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (REQUERIDO) e RAFAEL STEFFEN - CPF: *08.***.*17-62 (REQUERENTE).
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de AUTO VIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL STEFFEN em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Publicado Sentença em 13/03/2025.
14/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0026285-37.2015.8.08.0024 REQUERENTE: RAFAEL STEFFEN REQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, AUTO VIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação cautelar preparatória de produção antecipada de provas ajuizada por Rafael Steffen em face de General Motors do Brasil Ltda.

Ao id 32583472, o autor foi intimado para se manifestar acerca da petição de fls. 163/164 (paradeiro do veículo objeto desta ação), mas se manteve inerte (id 42624654).

Diante disso, determinou-se a intimação da parte autora para impulsionar o feito sob pena de abandono (id 48256503), tendo sido perfectibilizada a intimação do seu advogado (id 53213017), bem como sua intimação pessoal (id 62373910).

No entanto, a parte autora se manteve inerte.

Neste cenário, a requerida AUTOVIL pugnou pela extinção do processo por abandono (id 63497689). É o relatório.

Decido.

A parte autora, apesar de intimada por advogado (id 53213017) e ter sido realizada tentativa de intimação pessoal (id 62373910), não cumpriu o determinado no despacho de id 32583472, indispensável para o prosseguimento da demanda (se manifestar sobre o paradeiro do veículo objeto desta demanda), mesmo alertado que a sua inércia acarretaria a extinção do feito por abandono processual.

A omissão da parte autora torna inviável a prestação jurisdicional, uma vez que não localizando o veículo, não é possível a perícia pugnada nesta ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos iniciais, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC.

Tendo em vista o princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, mas SUSPENDO sua exigibilidade, haja vista o autor ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita (CPC, art. 98, § 3º).

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Sentença já registrada no sistema PJe.

Havendo recurso de apelação, venham os autos conclusos nos termos do artigo 485, parágrafo 7º, do CPC.

Com o trânsito em julgado e, ao final, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/03/2025 12:25

Expedição de Intimação Diário.
11/03/2025 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 02:50

Decorrido prazo de RAFAEL STEFFEN em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:34

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:05

Expedição de carta postal - intimação.
07/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL STEFFEN em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:42

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL STEFFEN em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:13

Decorrido prazo de RAFAEL STEFFEN em 30/03/2023 23:59.
04/04/2023 16:00

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 15:25

Expedição de intimação - diário.
10/03/2023 06:05

Decorrido prazo de AUTO VIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
05/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:28

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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