04/07/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5035987-38.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO ORNELAS CERQUEIRA REU: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando o teor da petição de id nº 65909896 em que a parte autora informa a juntada de novas provas, bem como que não foram anexados os arquivos aos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste os referidos documentos aos autos.

Com a juntada, a fim de evitar nulidades futuras, em atenção ao princípio do contraditório e em atendimento aos artigos 09 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos juntados.

Havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
02/07/2025 14:26

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 23:14

Processo Inspecionado
28/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
19/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:02

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2025.
14/03/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5035987-38.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO ORNELAS CERQUEIRA REU: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, bem como para se manifestarem a respeito da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Não havendo manifestação, conclusos os autos para julgamento.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
11/03/2025 12:32

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 12:32

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:58

Decorrido prazo de FABIANO ORNELAS CERQUEIRA em 04/11/2024 23:59.
23/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:16

Juntada de Petição de indicação de prova
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:37

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de FABIANO ORNELAS CERQUEIRA em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:29

Não Concedida a Medida Liminar a FABIANO ORNELAS CERQUEIRA - CPF: *31.***.*68-58 (AUTOR).
06/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
02/11/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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