TJES - 5001254-22.2022.8.08.0011

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cachoeiro de Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES

CPF *03.***.*64-15

Advogados

MAYCON LUCENA PAULO

OAB: 26388/ES

CPF *12.***.*27-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 12:36

    Transitado em Julgado em 09/05/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *03.***.*64-15 (INTERESSADO).

  • 20/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 12:33

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 15:29

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5001254-22.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MAYCON LUCENA PAULO - ES26388 SENTENÇA Visto em inspeção Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Rita de Cassia Almeida Rodrigues.

    Apresentado o débito exequendo pela Contadoria Judicial, as partes manifestaram-se favoravelmente ao valor apresentado.

    Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo.

    Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 65082832, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

    Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

    P.I.

    Cumpra-se.

    CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

    Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

  • 15/04/2025 15:22

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 15/04/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 13:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *03.***.*64-15 (INTERESSADO)

  • 14/04/2025 13:35

    Processo Inspecionado

  • 25/03/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5001254-22.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MAYCON LUCENA PAULO - ES26388 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar acerca do cálculo juntado aos autos pela contadoria.

    CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17 de março de 2025.

    JANINNE MUNHOES ESTACHIOTE CHIECON Diretor de Secretaria

  • 17/03/2025 11:37

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 17/03/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2025 15:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 15/03/2025 15:54

    Conta Atualizada

  • 05/12/2024 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim

  • 05/12/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 18:25

    Processo Inspecionado

  • 20/05/2024 17:16

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2023 01:40

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:20

    Expedição de citação eletrônica.

  • 29/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:10

    Processo Inspecionado

  • 28/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:51

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 12:50

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 15:03

    Transitado em Julgado em 27/01/2023 para RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *03.***.*64-15 (REQUERENTE).

  • 29/01/2023 04:53

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2023 23:59.

  • 08/12/2022 09:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 07/12/2022 17:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2022 14:23

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 14:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 15:36

    Julgado procedente o pedido de RITA DE CASSIA ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *03.***.*64-15 (REQUERENTE).

  • 28/04/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:10

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 14:57

    Expedição de citação eletrônica.

  • 10/03/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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