06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5000452-68.2024.8.08.0006 EXEQUENTE: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR DE SOUZA LOPES NETO - ES21924 EXECUTADO: IVAN ALVES DE ASSIS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito/Débito, conforme ID nº 70302686 , podendo ser impressa no próprio sistema.

ARACRUZ. 05/06/2025
05/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:29

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:33

Recebidos os autos
14/04/2025 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/04/2025 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2025 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
07/04/2025 14:22

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*28-24 (EXEQUENTE) e IVAN ALVES DE ASSIS - CPF: *87.***.*49-96 (EXECUTADO).
06/04/2025 01:08

Decorrido prazo de IVAN ALVES DE ASSIS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 04:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 5000452-68.2024.8.08.0006 EXEQUENTE: ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR DE SOUZA LOPES NETO - ES21924 EXECUTADO: IVAN ALVES DE ASSIS SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sendo advertida, ainda, que sua inércia acarretaria a extinção do processo, deixou transcorrer o prazo, in albis, tendo o prazo findado em 13/02/2025, conforme se observa do andamento processual.

Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto.

Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se, no necessário.

Aracruz/ES, 24 de fevereiro de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
17/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - Intimação.
17/03/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 12:53

Intimado em Secretaria
24/02/2025 18:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/10/2024 04:04

Decorrido prazo de ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 13:30 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
20/08/2024 12:35

Expedição de Termo de Audiência.
15/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:20

Expedição de Mandado - intimação.
16/05/2024 15:19

Expedição de Mandado - intimação.
16/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 13:30 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:23

Processo Inspecionado
13/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:42

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:39

Expedição de Mandado - citação.
21/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:11

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2024 15:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/01/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 15:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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