31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5026254-73.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COSME ELIAS DE FREITAS BIANA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO INTERESSADO: DMC HOTEL E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO NORBERTO SANTOS - ES20777 Advogado do(a) INTERESSADO: AFRANIO HILEL TERRA - MG63060 Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos ALVARÁS ELETRÔNICOS ASSINADOS id nº 66048644 e 66048648 SERRA-ES, 28 de março de 2025.

CELSO FUNDAO DE FARIA Diretor de Secretaria
28/03/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:17

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 16:17

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 16:11

Juntada de Alvará
18/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:03

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5026254-73.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COSME ELIAS DE FREITAS BIANA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO INTERESSADO: DMC HOTEL E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO NORBERTO SANTOS - ES20777 Advogado do(a) INTERESSADO: AFRANIO HILEL TERRA - MG63060 Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Trata-se de pedido de cumprimento da sentença movido por COSME ELIAS DE FREITAS BIANA e MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO em face de DMC HOTEL E TURISMO LTDA e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS).

Decisão de id. 61872288 consignou a penhora integral do crédito exequendo (R$ 3.879,83) nas contas bancárias da requerida DMC HOTEL E TURISMO LTDA, intimando-se as partes para se manifestarem, em especial a executada para apresentar embargos no prazo legal.

Embora intimada, a executada não se manifestou (id. 64760626), e a parte exequente requereu a expedição de alvará (id. 64734890).

Eis em breve síntese o relatório, passa-se a fundamentar e a decidir.

Com efeito, considerando a penhora integral do crédito exequendo e a ausência de impugnação pelas partes, julga-se extinta a execução na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, reconhecida a satisfação integral do crédito.

Expeça-se alvará em favor da parte autora ou do respectivo patrono, caso possua poderes e assim requeira.

Publique-se, registre-se, intime-se e diante da ausência de interesse recursal, arquive-se desde logo.

SERRA, 11 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).

Nome: COSME ELIAS DE FREITAS BIANA Endereço: Rua Belo Horizonte II, 196, BL 01 APTO 303, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-084 Nome: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Belo Horizonte II, 196, BL 01 APTO 303, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-084 Nome: DMC HOTEL E TURISMO LTDA Endereço: RODOVIA BR 367, s/n, ALDEIA NINA, PRAIA DO MUTA, SANTA CRUZ CABRÁLIA - BA - CEP: 45807-000 Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Endereço: Rua dos Aimorés, 1017, - de 971/972 a 1399/1400, Boa Viagem, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071
13/03/2025 13:18

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:20

Juntada de Petição de pedido de providências
08/03/2025 00:36

Decorrido prazo de DMC HOTEL E TURISMO LTDA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:39

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2025.
29/01/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:25

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 08:19

Processo Inspecionado
27/01/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de DMC HOTEL E TURISMO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2024.
18/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:31

Expedição de intimação - diário.
15/10/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:37

Processo Reativado
15/10/2024 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:03

Transitado em Julgado em 25/09/2024 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO), COSME ELIAS DE FREITAS BIANA - CPF: *54.***.*89-92 (REQUERENTE), DMC HOTEL E TURISMO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-73 (REQUERIDO) e MAR
26/09/2024 04:18

Decorrido prazo de DMC HOTEL E TURISMO LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 25/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:16

Decorrido prazo de DMC HOTEL E TURISMO LTDA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2024.
11/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:01

Expedição de intimação - diário.
06/09/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:13

Expedição de intimação - diário.
28/08/2024 10:03

Julgado procedente em parte do pedido de COSME ELIAS DE FREITAS BIANA - CPF: *54.***.*89-92 (REQUERENTE) e MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*19-21 (REQUERENTE).
12/08/2024 16:22

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 15:22

Expedição de intimação - diário.
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:24

Juntada de Carta Precatória
16/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:03

Processo Inspecionado
24/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:57

Expedição de intimação - diário.
14/12/2023 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2023 00:25

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:45

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2023 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:26

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2023 13:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:21

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 13:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
23/10/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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