22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ELISETE FELIX ALTOE em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

= D E C I S Ã O = suspensão - recurso especial repetitivo 01) Vistos em Inspeção/2025. 02) Trata-se de ação ordinária - PASEP c/c pedido de danos materiais, na qual a parte autora pleiteia o recebimento de diferenças de valores relativos à sua conta PASEP, sob alegação de incorreção na aplicação de correção monetária e juros pela parte requerida. 03) Nesta senda, verifica-se que a eminente ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora dos REsp’s nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou referidos recursos ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº1.300/STJ) e determinou a suspensão nacional de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 04) Assim sendo, amparado nos arts. 313, inc.

VIII e 1.037, inc.

II, ambos do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo, sine die, até o julgamento dos recursos repetitivos REsp’s nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetados ao Tema nº1.300/STJ. 05) INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para ciência deste. 06) No mais, AGUARDE-SE, em tarefa própria, com controle trimestral, procedendo-se às anotações e registros devidos.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
11/03/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:40

Processo Inspecionado
10/03/2025 14:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2025 13:47

Expedição de #Não preenchido#.
17/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:29

Processo Inspecionado
17/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:15

Distribuído por sorteio
16/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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