TJES - 0022391-54.2010.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOZER em 24/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
-
15/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0022391-54.2010.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: MARCIO ANTONIO LOZER Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS - ES13834 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MARCIO ANTONIO LOZER Endereço: NELCY LOPES VIEIRA, S/N, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-018 -
13/03/2025 13:30
Expedição de Intimação - Diário.
-
28/02/2025 10:31
Processo Inspecionado
-
22/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:43
Processo Inspecionado
-
26/06/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/01/2024 10:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/09/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2023 21:13
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2010
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004553-60.2025.8.08.0024
Luis Filipe Marques Porto SA Pinto
Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA
Advogado: Luis Filipe Marques Porto SA Pinto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 07/02/2025 13:56
Processo nº 5000241-24.2025.8.08.0062
Linda Feres do Nascimento
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Hillary Zanetti
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 14/02/2025 17:42
Processo nº 0003137-90.2014.8.08.0069
Valeria Ferreira Santana
Alcinea Fernandes Brandao Sat Anna
Advogado: Vanda Porfirio Pedrosa
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 15/08/2014 00:00
Processo nº 0002302-41.2018.8.08.0044
Carlos Eduardo Passos - EPP
Caponata Alimentos e Bebidas LTDA EPP
Advogado: Lorenzo Hoffmam
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 08/06/2023 00:00
Processo nº 0012913-17.2017.8.08.0035
Stephany Novais de Souza Goncalves
Campanha Nacional de Escolas da Comunida...
Advogado: Renato Massao Takahashi
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 04/05/2017 00:00