09/04/2025 02:50

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:13

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
25/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5030997-34.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA DA PIEDADE BARBOSA DE ALMEIDA INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO - DF79044 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA de Id nº 56213318, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. "Posto isso, mantenho a liminar deferida pelo Juízo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenar o requerido a ressarcir a parte autora a quantia de R$527,40 (quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), de forma dobrada, devidamente acrescida de correção monetária a partir de cada parcela descontada (IPCA) e de juros de mora, desde a data da citação (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos até a data do efetivo pagamento, conforme Lei no 14.905/2024; e condenar ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária (IPCA) e de juros legais (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos a partir desta data, até o dia do efetivo pagamento, conforme Lei 14.905/2024." ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação.

VILA VELHA, 14/03/2025 JULIANA GABRIELI PIMENTEL
14/03/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 12:58

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para MARIA DA PIEDADE BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*97-50 (REQUERENTE) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REQUERIDO).
14/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/02/2025 23:59.
10/12/2024 16:36

Expedição de carta postal - intimação.
10/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DA PIEDADE BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*97-50 (REQUERENTE).
22/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 14:27

Expedição de Termo de Audiência.
21/11/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:34

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 14:36

Juntada de Ofício
30/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:33

Expedição de Ofício.
18/09/2024 18:22

Expedição de carta postal - citação.
18/09/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:16

Audiência Conciliação designada para 22/11/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/09/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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