03/07/2025 01:08

Publicado Sentença - Carta em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5002108-65.2023.8.08.0048 Nome: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE Endereço: AVENIDA PAU BRASIL, 321, RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA, SERRA - ES - CEP: 29179-253 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANY DOS SANTOS ALVES - ES38196, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818 Nome: QUECIA SANTANA SIQUEIRA Endereço: Avenida Pau Brasil, 321, apt j-104 - cond vista do bosque, Centro da Serra, SERRA - ES - CEP: 29179-253 SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando este caderno processual, verifica-se que o feito se encontra na fase de cumprimento da sentença homologatória de acordo proferida no ID 26817863.

Após o decurso do prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação de pagamento perseguida nesta demanda, foi realizada a penhora eletrônica de ativos financeiros de titularidade da executada, hábeis à satisfação parcial da sua dívida (ID’s 47312897 e 63906447).

Ademais, conforme consignado na decisão proferida no ID 63906418, foi constatado, por meio de consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais do Banco Banestes S/A, que a devedora realizou, no dia 31/01/2025, a consignação judicial da importância de R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais), sendo tal montante insuficiente para a satisfação do saldo ainda devido pela mesma (ID 63906446).

Destarte, transcorrido in albis o prazo para impugnação da lide executiva pela sucumbente (certidão exarada no ID 49509058), foram expedidos alvarás judiciais eletrônicos para o levantamento das quantias incontroversas pelo Ilustre Patrono do condomínio exequente (ID’s 65079734, 65079735 e 65079736).

Considerando a existência de saldo remanescente da dívida, também foram adotadas medidas visando a localização de outros bens pertencentes à executada, sem êxito (ID’s 47312898, 47312899 e 47312900).

Fixadas tais premissas, não se pode olvidar que, nos termos do §4º, do art. 53 da Lei nº 9.099/95, aplicável, in casu, por força do entendimento consolidado pelo Enunciado 75 do FONAJE, Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (destaquei).

Por derradeiro, cumpre destacar, em consonância com o disposto no art. 2º do aludido diploma normativo, as demandas em curso nesta seara se regem pelos critérios da celeridade, não podendo perdurar indefinidamente a sua tramitação.

Pelo exposto, sem maiores delongas, uma vez inviabilizado o prosseguimento do feito, diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente fase executiva, na forma do §4°, do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 925 do CPC/15.

Caso requerida, expeça-se certidão relativa ao saldo remanescente do crédito em favor da exequente (Enunciado 75 do FONAJE).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do parágrafo único, do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com as baixas e as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] Juiz de Direito
30/06/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 18:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:48

Juntada de Aviso de Recebimento
10/04/2025 11:42

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
10/04/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5002108-65.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: QUECIA SANTANA SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANY DOS SANTOS ALVES - ES38196, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão ID 63906418, ficando ainda intimado para tomar ciência dos alvarás expedidos e juntados nos autos nos ID's 65079736, 65079734, 65079735.

SERRA-ES, 17 de março de 2025.

SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria
17/03/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 13:12

Desentranhado o documento
17/03/2025 12:58

Expedição de Carta Postal - Intimação.
17/03/2025 12:52

Juntada de
27/02/2025 10:00

Processo Inspecionado
27/02/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:03

Decorrido prazo de VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:23

Juntada de
24/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:56

Decorrido prazo de QUECIA SANTANA SIQUEIRA em 18/03/2024 23:59.
18/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:08

Expedição de Mandado - intimação.
07/02/2024 14:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 14:03

Processo Reativado
29/01/2024 16:01

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
05/07/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 13:22

Homologada a Transação
20/06/2023 12:27

Conclusos para julgamento
20/06/2023 10:26

Juntada de Petição de homologação de transação
10/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:10

Publicado Intimação - Diário em 19/04/2023.
04/05/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:44

Expedição de intimação - diário.
14/04/2023 16:42

Juntada de
02/02/2023 12:16

Expedição de Mandado.
01/02/2023 11:47

Processo Inspecionado
01/02/2023 11:47

Decisão proferida
30/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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