TJES - 5000772-36.2017.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO LIBARDI

CPF *78.***.*49-88

Advogados

WESLEY MARGOTTO COSTA

OAB: 10736/ES

CPF *42.***.*09-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de THIAGO LIBARDI em 21/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000772-36.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: THIAGO LIBARDI Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

    V e 772, inc.

    I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

    Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

    Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

    Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

    Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: THIAGO LIBARDI Endereço: Rua Herman Stern, 371, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-081

  • 12/03/2025 15:19

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 10/03/2025 17:29

    Processo Inspecionado

  • 28/01/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:14

    Processo Inspecionado

  • 19/06/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.

  • 31/03/2024 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 17:21

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 28/05/2023 18:57

    Processo Inspecionado

  • 28/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 23:26

    Processo Inspecionado

  • 14/03/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:35

    Processo Inspecionado

  • 16/11/2022 12:48

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 22:21

    Processo Inspecionado

  • 29/01/2022 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 04:31

    Decorrido prazo de THIAGO LIBARDI em 08/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 21:07

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/09/2021 21:07

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/05/2021 21:18

    Processo Inspecionado

  • 27/05/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 00:44

    Decorrido prazo de WESLEY MARGOTTO COSTA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/11/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 13:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/10/2019 13:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/04/2019 16:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/04/2019 16:48

    Processo Inspecionado

  • 20/09/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 14:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/08/2018 14:06

    Expedição de intimação - eletrônica.

  • 12/07/2018 18:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/11/2017 00:01

    Decorrido prazo de THIAGO LIBARDI em 22/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 13:47

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 24/10/2017 16:05

    Expedição de carta postal - citação.

  • 12/09/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:19

    Processo Inspecionado

  • 24/08/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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