26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de HARRYSON CALERO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:53

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
16/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 0002945-71.2013.8.08.0012 EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: HARRYSON CALERO DECISÃO Inspecionado.

TORNO SEM EFEITOS A DECISÃO RETRO.

De uma análise dos autos, denota-se que, por anos, várias foram as tentativas de constrição do patrimônio de Harryson, havendo sucesso apenas na última busca SISBAJUD na modalidade programada (teimosinha), ocasião em que a verba localizada possuía natureza impenhorável e acabou por ser a ele devolvida.

Determino, pois, a SUSPENSÃO do curso da presente execução, tendo em vista que não foram encontrados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, na forma do inc.

III do art. 921 do CPC/15.

Remetam-se os autos à Secretaria, para alocação em escaninho próprio, onde deverá permanecer pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§ 1º do art. 921 do CPC/15).

Veja-se que o termo inicial da prescrição já terá sido contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, mas o prazo será suspenso essa única vez, pelo prazo máximo prefalado (01 ano), conforme determina a nova redação do § 4º do art. 921 do CPC/15.

Advirta-se que, caso seja efetivamente encontrados bens, a qualquer tempo, os autos serão desarquivados e o prazo prescricional interrompido, dando seguimento à execução (§§ 3º e 4º-A do art. 921 do CPC/15).

Ao final, a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, após oitiva das partes, e o feito extinto (§ 5º do art. 921 do CPC/15).

Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
13/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2025 17:23

Processo Inspecionado
10/02/2025 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2025 18:02

Juntada de Petição de habilitações
05/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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