20/05/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) N. 0003191-81.2011.8.08.0030 REU: JOSE DA COSTA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ DA COSTA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 121, §2°, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, em face da vítima ANTONIO CARLOS RODRIGUES SANTOS.

Ao final da primeira fase do procedimento escalonado, o réu foi pronunciado, para ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

O Conselho de Sentença, em resposta aos quesitos, decidiu que não ocorreu disparos de arma de fogo contra a vítima, negando a materialidade do crime.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público, para ABSOLVER o denunciado, JOSÉ DA COSTA, quanto ao crime previsto no art. 121, §2°, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, em face da vítima ANTONIO CARLOS RODRIGUES SANTOS.

Sentença registrada eletronicamente no sistema PJE.

Publique-se e intimem-se.

Após tudo diligenciado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Wesley Sandro Campana dos Santos Juiz Presidente do Tribunal do Júri
09/05/2025 12:44

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 12:44

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
18/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:00

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 17/03/2025 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
18/03/2025 14:58

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2025 14:14

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 17/03/2025 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
17/03/2025 12:41

Juntada de Certidão - Intimação
14/03/2025 13:04

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003191-81.2011.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE DA COSTA Advogados do(a) REU: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, CAMILA BASONI JUSTE - ES24726 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos documentos juntados pelo Ministério Público, na forma do art. 479/CPP, pelo prazo de lei.

LINHARES-ES, 12 de março de 2025.

CYRO JOSE VIVACQUA Diretor de Secretaria
12/03/2025 13:09

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de habilitações
02/03/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:28

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
19/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003191-81.2011.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE DA COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Tendo em vista que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária, nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dra.

CAMILA BASONI JUSTE, OAB/ES n. 24.726, o(a) qual se encontra na lista de advogados dativos interessados, cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do denunciado REU: JOSE DA COSTA, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 4 de fevereiro de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria
07/02/2025 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:26

Processo Inspecionado
31/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:09

Juntada de Informações
31/01/2025 16:29

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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