09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de D. FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 10:04

Publicado Decisão em 17/03/2025.
18/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5003372-96.2025.8.08.0000.

AGRAVANTE: D.

FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI.

AGRAVADO: SEBASTIÃO MARINS.

RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.

DECISÃO D.

FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI. interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão de id 62690242 que nos autos da ação de indenização danos materiais e morais ajuizada contra ela contra por SEBASTIÃO MARINS, deferiu “parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência antecipada e determino que os Requeridos realizem o pagamento mensal de pensão provisória correspondente a um salário-mínimo, no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), que deverá ser atualizado até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Nas razões recursais sustentou o agravante, em síntese, que (1) “o vídeo anexado aos autos comprova que o Agravado foi o único responsável pelo acidente”; (2) “o Agravado atravessou repentinamente em frente ao caminhão, no ponto cego do veículo, na extremidade direita, logo abaixo do retrovisor, retirando do motorista qualquer chance de evitar o impacto”; (3) “não há qualquer indício de que o motorista tenha agido com imprudência ou imperícia, ao contrário do alegado na inicial”; e (4) “a decisão agravada impôs à Agravante o pagamento imediato de valores a título de pensão e custeio de despesas médicas.

Esse pagamento mensal não poderá ser restituído caso a decisão seja reformada ao final do processo, gerando um prejuízo irreparável à Agravante.” Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório.

Nada obstante a fase embrionária da demanda, os vídeos acostados ao processo de origem (ids 56387217 e 56387222) não evidenciam que o condutor do caminhão envolvido no acidente tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência de modo que esta constatação dependerá de ampla dilação probatória.

Ademais, dada a natureza da verba fixada no primeiro grau há ainda o risco de irreversibilidade da medida.

Posto isso, defiro o pedido concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Dê-se conhecimento desta decisão ao ilustre Juiz da causa.

Intimem-se a agravante desta decisão e o agravado para responder ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DES.

SUBST.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR
13/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 16:04

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
10/03/2025 16:04

Recebidos os autos
10/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
10/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:24

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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