28/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:51

Decorrido prazo de NOSSA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008543-39.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: NOSSA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA INTERESSADO: RAFAELLY GOTARDO MACHADO Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 Advogado do(a) INTERESSADO: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI - ES11459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte autora supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestarem acerca da proposta de acordo ID.66371459.

GUARAPARI-ES, 3 de abril de 2025.
06/04/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:24

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
25/03/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008543-39.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: NOSSA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA INTERESSADO: RAFAELLY GOTARDO MACHADO Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, defiro, por ora, a realização das seguintes consultas relativas a executada RAFAELLY GOTARDO MACHADO: (i) Infojud, sistema instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal; (ii) Renajud, sistema de verificação de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud, sistema que visa o levantamento de ativos financeiros; (iv) Sniper, sistema de busca de informações sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais.

Posto isto, determino, desde já, seja a parte executada intimada, na forma prescrita no art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo da lei.

Determino, outrossim, a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:37

Expedição de Carta Postal - Intimação.
17/03/2025 13:37

Expedição de Carta Postal - Intimação.
03/02/2025 14:17

Determinada a quebra do sigilo bancário
03/02/2025 14:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal
03/02/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 18:13

Decorrido prazo de CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:01

Decorrido prazo de CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAELLY GOTARDO MACHADO em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:16

Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2024 14:04

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 16:48

Expedição de carta postal - intimação.
25/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:18

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAELLY GOTARDO MACHADO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:14

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:57

Processo Inspecionado
13/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:05

Juntada de Petição de juntada de guia
23/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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