31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de SETE LUBRIFICANTES LTDA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Notificação em 05/05/2025.
02/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004370-80.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETE LUBRIFICANTES LTDA EXECUTADO: GL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: WILLY POTRICH DA SILVA - ES20416, WILSON MARCIO DEPES - ES1838 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a exequente informou ter qualificado equivocadamente a parte executada na petição inicial, sendo seu endereço correto na Comarca de Sooretama.

A exequente reconheceu que, em razão desse erro, a demanda foi distribuída para a Comarca de Aracruz-ES, embora a competência seja, de fato, da Comarca de Linhares-ES, que abrange territorialmente os feitos do Município de Sooretama-ES.

Em razão disso, requer o declínio da competência por este Juízo (ID 64862241).

O art. 53, inciso III, alínea "d", do Código de Processo Civil estabelece que é competente o foro "do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento".

No caso dos autos, verifico que se trata de execução de título extrajudicial decorrente de compra e venda mercantil, sendo que a obrigação de pagamento deveria ser cumprida no domicílio do devedor, conforme se depreende das notas fiscais e duplicatas juntadas aos autos.

Conforme informado pela própria exequente e corroborado pela documentação, a executada está sediada no Município de Sooretama-ES, o que é confirmado pelos protestos realizados naquela localidade, bem como pelos comprovantes de entrega das mercadorias.

Ademais, consta dos autos certidão do Oficial de Justiça (ID 55407580) informando que a empresa executada não foi localizada no endereço inicialmente indicado em Aracruz-ES, onde atualmente funciona outra empresa.

Importante ressaltar que o Município de Sooretama-ES não é abrangido pela Comarca de Aracruz-ES, mas sim pela Comarca de Linhares-ES, conforme divisão judiciária do Estado do Espírito Santo.

Embora se trate de competência territorial, portanto, relativa, a própria exequente reconhece o equívoco e requer a remessa dos autos, o que demonstra não haver interesse na manutenção do feito nesta Comarca.

ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Comarca de Linhares-ES.

INTIMEM-SE a exequente, para ciência.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
29/04/2025 11:16

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 15:28

Declarada incompetência
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004370-80.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETE LUBRIFICANTES LTDA EXECUTADO: GL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO FICA INTIMADO(A) para, em quinze (15) dias (art. 218 §3º CPC), apresentar endereço atualizado do promovido, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado no endereço anteriormente informado.

Fica cientificado(a) de que este endereço é imprescindível para a citação e intimação do promovido e consequente realização da audiência designada neste processo.

ARACRUZ, 11 de março de 2025.

DIRETOR DE SECRETARIA Nome: SETE LUBRIFICANTES LTDA Endereço: ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 1021 B, MORRO GRANDE, MORRO GRANDE (CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM) - ES - CEP: 29322-000
11/03/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
28/11/2024 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 00:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:40

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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