11/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:23

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019570-40.2024.8.08.0035 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ IMPETRADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA COATOR: PREFEITO DE VILA VELHA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ - ES34013 SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar ajuizada por Josafá Victor Alves Queiroz contra suposto ato coator do Prefeito do Município de Vila Velha.

A presente ação pretendia a nomeação do autor, classificado na 7ª colocação no concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPG da PMVV.

A parte autora requereu a extinção do feito, considerando pois foi nomeado pela administração municipal em 04/07/2024 (ID 46096955). É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, estabelece que o processo será extinto quando o autor desistir da ação.

Ainda, o art. 354 do CPC, reza que acontecendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 485, do mesmo diploma legal, deverá o Juiz declarar o processo extinto.

Considerando que o requerido não foi citado, dispenso a necessidade de consentimento prevista no § 4º, do art. 485 do CPC.

Assim, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos.

Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
17/03/2025 13:57

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/10/2024 13:55

Extinto o processo por desistência
07/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:59

Juntada de Petição de aditamento à inicial
27/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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