29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5031086-61.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES REQUERIDO: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A Advogados do(a) REQUERENTE: LEILA DA PAIXAO DE BARROS - ES13778, RAFAEL VALENCA DE CASTRO - ES32555, ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO - ES32342 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência, sob pena de preclusão da matéria.

Saliento que não será considerada a simples indicação de prova apenas pelo seu gênero.

Assevero, ainda, que, no caso de deferimento de prova testemunhal, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, informando-a do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Embora a intimação pelo juízo seja dispensada, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da designação da audiência, conforme o art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

As partes poderão, caso queiram, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357, incisos II e IV, § 3º, do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito
26/06/2025 08:26

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 08:26

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:55

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
18/02/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
14/02/2025 16:19

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5031086-61.2022.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES REQUERIDO: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - ES20697, LEILA DA PAIXAO DE BARROS - ES13778, RAFAEL VALENCA DE CASTRO - ES32555, ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO - ES32342 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência, sob pena de preclusão da matéria.

Saliento que não será levada em conta a simples indicação de prova pelo seu gênero.

Assevero, ainda, que, no caso de deferimento de prova testemunhal, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, informando-a do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Em que pese a dispensa da intimação feita pelo juízo, porém, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da designação da audiência, na forma do art. 357, § 4º do Código de Processo Civil.

As partes poderão, caso queiram, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, na forma do art. 357, incisos II e IV, §3º do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
05/02/2025 16:35

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 16:35

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LEILA DA PAIXAO DE BARROS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL VALENCA DE CASTRO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:11

Declarada incompetência
10/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
23/10/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:32

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público
31/05/2023 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:20

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 21:27

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:17

Expedição de carta postal - citação.
29/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 21:09

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
28/09/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008419-23.2022.8.08.0011

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Luciana Franca Bodart

Advogado: Mylla Conterini Buson Tirello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/07/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5000665-44.2021.8.08.0050

Marcio Tulio Nogueira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Antonio Stefanon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/07/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5005911-67.2023.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Neuza Maria Ferreira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/04/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5014871-49.2022.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jucimara Coelho Ferreira Netto

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/12/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000463-70.2024.8.08.0011

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Higor Mendonca de Jesus Veiga

Advogado: Vanessa Ribeiro Chaves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2024 00:00

Exibir Processo