03/07/2025 01:17

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010081-40.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANI ALVES DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora.

Em razão da inexistência de bens passíveis de penhora, expeça-se certidão de crédito, conforme Enunciado 75 e 76 do Fonaje. “ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” “Enunciado 76 - Substitui o Enunciado 55 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” Diante do exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/90.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, e expeça-se certidão de crédito, destacando-se que o credor é responsável pela inclusão e exclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

Tomadas as devidas providências, arquive-se.

SÃO MATEUS-ES, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:03

Decorrido prazo de JULIANI ALVES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
09/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010081-40.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANI ALVES DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Ante à alegação trazida e por medida de cautela, promovo o desbloqueio dos valores.

Vista ao executado, devendo requerer o que lhe convier, sob pena de arquivamento.

SÃO MATEUS-ES, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/06/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:47

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para JULIANI ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*39-00 (AUTOR).
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:51

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010081-40.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANI ALVES DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foi noticiada a ocorrência de depósito judicial.

Assim, quanto ao valor efetivamente depositado, julgo extinta a execução, com supedâneo no art. 924, II do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Expeça-se alvará em nome da autora no valor de R$ 3.890,00 (id 61732533).

Expeça-se alvará em nome da requerida para levantamento do valor remanescente depositado sob nº de id 62461758.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se trinta dias por eventuais requerimentos.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 11 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/03/2025 14:16

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:06

Expedição de carta postal - citação.
15/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
28/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000504-37.2020.8.08.0028

Ursula Zanquetto Olmo

Viviane Monteiro de Souza

Advogado: Ursula Zanquetto Olmo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0002785-04.2022.8.08.0021

Policia Militar do Estado do Espirito SA...

Luiz Paulo Costa Campos

Advogado: Andre Russo Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005562-22.2019.8.08.0035

Consorcio Boulevard Shopping Vila Velha

Pizzaria Tres Irmaos LTDA - ME

Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001714-27.2023.8.08.0026

Banco Votorantim S.A.

Geraldo de Amorim Batista

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2023 22:28

Exibir Processo

Processo nº 5001228-62.2024.8.08.0008

Maria Ines Guaitolini Machado

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2024 17:04

Exibir Processo