04/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para ADRIANA DE JESUS NOTAROBERTO - CPF: *56.***.*74-20 (INTERESSADO).
09/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS NOTAROBERTO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDRE RALPH DE OLIVEIRA SARMENTO em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
23/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5028149-78.2022.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se originariamente de ação indenizatória - em fase de cumprimento de sentença - proposta por André Ralph de Oliveira Sarmento e Adriana de Jesus Notaroberto em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., em que foi proferida sentença de procedência parcial (ID 43983999), que transitou em julgado (ID 54025012).

Após o trânsito em julgado, a demandada efetuou o pagamento da condenação, por meio de depósito judicial (ID 50379848).

Por fim, a parte autora requereu o recebimento do valor depositado, sem qualquer oposição (ID 51568800).

Este é o relatório.

Conforme estabelece a regra do artigo 526 do Código de Processo Civil, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido.

E, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, tal como complementa a regra do § 3º do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação ao tempo em que extingo o presente feito, determinando a imediata expedição de alvará do valor depositado, o que poderá ser feito em nome do advogado da parte, desde que possua poderes para receber e dar quitação (CN CGJ-ES, T.

I, art. 409), o que deverá ser previamente certificado pela Secretaria.

As custas eventualmente pendentes são de responsabilidade da demanda, na forma estabelecida na sentença precedente.

Após o trânsito em julgado, diligencie a Secretaria na forma da Lei Estadual nº 9.974/2013, quanto às custas eventualmente pendentes.

Cumpridos os comandos desta, arquivem-se os autos.

Faça a Secretaria a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 14 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
12/03/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
14/01/2025 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:25

Transitado em Julgado em 29/07/2024 para ADRIANA DE JESUS NOTAROBERTO - CPF: *56.***.*74-20 (REQUERENTE), ANDRE RALPH DE OLIVEIRA SARMENTO - CPF: *57.***.*43-97 (REQUERENTE) e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
27/09/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS NOTAROBERTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:57

Decorrido prazo de ANDRE RALPH DE OLIVEIRA SARMENTO em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:37

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANA DE JESUS NOTAROBERTO - CPF: *56.***.*74-20 (REQUERENTE) e ANDRE RALPH DE OLIVEIRA SARMENTO - CPF: *57.***.*43-97 (REQUERENTE).
23/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 04:53

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:53

Decorrido prazo de ARLEN IGOR BATISTA CUNHA em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:17

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 10:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:42

Expedição de carta postal - citação.
01/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:27

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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