29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004118-14.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA MASSARIA DE ARCANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz – Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da expedição do Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID nº 68784188, bem como providenciar o devido pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposição legal.

ARACRUZ-ES, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 12:32

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:21

Juntada de Ofício
12/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 03/05/2025 para FATIMA APARECIDA MASSARIA DE ARCANTO - CPF: *05.***.*37-59 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:11

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004118-14.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA MASSARIA DE ARCANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 DECISÃO 1.RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FÁTIMA APARECIDA MASSARIA DE ARCANTO, em desfavor do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, buscando o pagamento do valor liquidado na Sentença de ID 46896915.

Intimado nos termos do art. 535, do CPC, o Município de Aracruz anuiu com o valor apresentado pela exequente na ID 52247233 (ID 57010929). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

DA HOMOLOGAÇÃO Considerando que não existe divergência acerca do quantum devido, HOMOLOGO os cálculos de ID 52247233, referente ao montante de R$4.307,98 (quatro mil trezentos e sete reais e noventa e oito centavos).

OFICIE-SE o Sr.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES (art. 535, § 3º, II do CPC), requisitando-lhe o pagamento do débito devido nestes autos, conforme cálculos de ID 52247233 (R$4.307,98).

A credora deverá ser intimada para informar os dados de identificação necessários à expedição dos ofícios, se necessário for.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), INTIME-SE a exequente a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação do pagamento requisitado (RPV), inclusive valendo ressaltar que, conforme novo procedimento vigente sobre a comunicação de Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), é incumbência da parte beneficiada consultar a liberação do valor, bem como fornecer os dados necessários à expedição de alvará.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará/levantamento do valor.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

ARACRUZ-ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
12/03/2025 16:19

Expedição de Intimação eletrônica.
12/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 23:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em 11/09/2024 para FATIMA APARECIDA MASSARIA DE ARCANTO - CPF: *05.***.*37-59 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição de renúncia de prazo
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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