04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 24/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5007464-41.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: IARA QUEIROZ - ES4831 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.

RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640
13/03/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 20:16

Processo Inspecionado
21/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:08

Juntada de Petição de indicação de prova
29/01/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:27

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 18:25

Expedição de citação eletrônica.
30/04/2023 14:23

Processo Inspecionado
30/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:58

Processo Inspecionado
29/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
26/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/03/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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