07/04/2025 13:42

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 15:00, Montanha - Vara Única.
31/03/2025 17:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 00:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000361-16.2023.8.08.0033 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: OSEIAS OLIVEIRA GONCALVES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: LUANA RODRIGUES CERQUEIRA - ES26465 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Vistos em inspeção 2025.

Nos termos do § 4º do Art. 28-A do CPP, designo audiência para proposta e homologação de acordo de não persecução penal – ANPP para o dia 26/03/2025, às 15h00.

Intime-se o beneficiário para comparecer neste Fórum, no dia e hora designados.

Deverá o beneficiário comparecer ao ato acompanhado de advogado, sendo que, no caso de hipossuficiência financeira da parte, será nomeado defensor dativo inscrito nesta Vara Única de Pinheiros, em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

Se necessário, diligencie-se na forma do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2023 (sala passiva), ficando deferido, desde já, a criação de link de acesso via Zoom (audiência híbrida).

Cientifique-se o Ministério Público.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

MONTANHA-ES, 6 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: OSEIAS OLIVEIRA GONCALVES Endereço: MOREIRA CESAR, 112, VILA NOVA DE COLARE, SERRA - ES - CEP: 29172-838
13/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:15

Processo Inspecionado
11/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:58

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, Montanha - Vara Única.
12/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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