24/04/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para BEATRIZ MAIA SANTOS - CPF: *60.***.*20-50 (EXECUTADO) e DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
26/03/2025 15:46

Juntada de Aviso de Recebimento
17/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:24

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5014224-11.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ MAIA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente manteve-se inerte quanto ao prosseguimento da ação, com o cumprimento da intimação de id. n° 52886331, do qual foi intimada no dia 17/10/2024 e decorreu o prazo para sua manifestação no dia 19/11/2024, mantendo-se inerte.

Nesse contexto, entendo que a parte autora não foi diligente e abandonou a causa, que encontra-se sem a sua manifestação por mais de 30 (trinta) dias, enquadrando-se no art. 485, inciso III, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Somado a isso, é sabido que no Juizado Especial é dispensada a intimação pessoal da parte como pré-requisito a extinção da ação sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 51, §1° s Lei n° 9.099/95.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Isto posto, ante a inércia e abandono da parte requerente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Desde já defiro o desacautelamento, mediante recibo nos autos.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: BEATRIZ MAIA SANTOS Endereço: Rua São Cristovão, 13, Santa Clara, VILA VELHA - ES - CEP: 29113-727 Requerente(s): Nome: DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Endereço: CORONEL SODRE, 657, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-080
11/03/2025 15:33

Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/03/2025 15:31

Expedição de Carta Postal - Intimação.
28/02/2025 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:41

Decorrido prazo de DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:28

Expedição de Mandado - citação.
27/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 06:33

Decorrido prazo de DAL MARC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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