29/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para PAULO SERGIO BERTOLLO - CPF: *74.***.*93-00 (EXEQUENTE).
12/03/2025 05:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BERTOLLO em 11/03/2025 23:59.
23/02/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
23/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5034875-25.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO SERGIO BERTOLLO EXECUTADO: HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA, PATRICIA GOMES DE SOUZA, MARIA GOMES DE SOUZA SENTENÇA Vistos em inspeção.

Compulsando os autos, verifico que as partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, conforme petitório de ID 55806404.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 07 de fevereiro de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
10/02/2025 15:32

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 14:00

Processo Inspecionado
07/02/2025 14:00

Homologada a Transação
22/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de juntada de guia
01/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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