16/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5031646-33.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS ALLADYR DE OLIVEIRA LARICA Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXY POSTAY CASTELUBER - ES30573 DESPACHO I- Diante do princípio da vedação à decisão surpresa (artigos 9 e 10 do CPC), intime-se a parte excipiente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a Impugnação à Exceção de Pré-executividade oposta, requerendo o que entender de direito.

II- Após a manifestação da parte excipiente, nova conclusão dos autos para apreciação.

VILA VELHA-ES, 2 de dezembro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
13/03/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
02/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:58

Decorrido prazo de GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA em 26/11/2024 23:59.
07/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/11/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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