03/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 02/06/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/06/2025 05:50

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0015141-04.2009.8.08.0048 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA REQUERIDO: DALVA MARIA MATTEDI, RENATO LUIZ MATTEDI, JOSE CARLOS MATTEDI Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) REQUERIDO: RAUL DIAS BORTOLINI - ES14023 DESPACHO 1) Expeça-se alvará como postulado no ID 69608678. 2) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo ofertado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

SERRA-ES, 29 de maio de 2025.

Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito
29/05/2025 22:25

Expedição de Intimação Diário.
29/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de laudo técnico
01/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA em 24/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
27/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RENATO LUIZ MATTEDI em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:22

Desentranhado o documento
14/04/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 15:31

Processo Inspecionado
11/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0015141-04.2009.8.08.0048 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA REQUERIDO: DALVA MARIA MATTEDI, RENATO LUIZ MATTEDI, JOSE CARLOS MATTEDI Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) REQUERIDO: RAUL DIAS BORTOLINI - ES14023 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciencia do dia, hora e local da realização da perícia, bem como indicarem assistente tecnico e apresentar quesitos no prazo legal.

SERRA-ES, 10 de abril de 2025.

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA Diretor de Secretaria
10/04/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:43

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0015141-04.2009.8.08.0048 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA REQUERIDO: DALVA MARIA MATTEDI, RENATO LUIZ MATTEDI, JOSE CARLOS MATTEDI Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) REQUERIDO: RAUL DIAS BORTOLINI - ES14023 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de impugnação aos honorários periciais (ID 53804473) ofertada pela parte autora, através da qual pugna pela minoração do valor declinado pelo expert, de modo que a verba honorária seja reduzida de R$ 10.000,00 para valor não superior a R$ 6.000,00, fundado no princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Instando a se manifestar, o Perito do Juízo apresentou manifestação no ID 61421737, pugnando pela manutenção dos honorários fixados.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Na fixação de honorários periciais, deve-se levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o grau de dificuldade da perícia e o tempo exigido para a sua realização.

No caso em exame, tenho que a impugnação ofertada se encontra amparada em argumentos genéricos, sobretudo porque desconsidera as peculiaridades do caso concreto, já que diferente do alegado pela requerente (ID 53804473), e em que pese o nomen iuris atribuído à presente no bojo da inicial (Ação de Desapropria), cuida a presente demanda de ação para constituição de servidão administrativa visando a implantação de linha de transmissão, nos moldes da Resolução Autorizativa n.º 1.738 da ANS.

Portanto, e em se tratando de demanda que visa a instituição de servidão administrativa, os honorários arbitrados não se revela excessivo, já que em patamar compatível com a natureza e complexidade da demanda, tal como alegado pela própria autora no item 5 da petição ID 53804473.

Ademais, conforme esclarecido pelo perito judicial, o objeto da perícia é a avaliação da faixa de servidão pela NBR 14653-2 da ABNT e não a revisão de cálculos, compreendendo (i) Vistoria do imóvel em questão; (ii) Pesquisa de mercado; (iii) Avaliação da servidão de acordo com a NBR 14653-2 da ABNT; (iv) Avaliação da servidão de acordo com a NBR 14653-2 da ABNT; (v) compilação dos dados etc...” In casu, a partir da controvérsia posta em juízo, não é difícil perceber que o trabalho pericial não cuidará apenas de revisão de cálculos, como quer fazer crer a requerente.

Face ao exposto, REJEITO a impugnação aos honorários periciais, ao tempo em que mantenho os honorários arbitrados.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para tomar ciência desta decisão.

Intime-se ainda a parte autora, para tomar ciência desta decisão, bem como para, em 5 (cinco) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor fixado.

Efetivado o depósito, intime-se o perito dando-lhe ciência do mesmo.

Deverá o perito indicar, em 5 (cinco) dias, dia, hora e local para a realização da perícia.

Intimem-se as partes, seus advogados e os assistentes técnicos, se indicados, do dia designado.

Juntado o laudo, digam as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Intimem-se.

Diligencie-se com urgência.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
11/03/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 08:28

Processo Inspecionado
17/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:59

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:59

Decorrido prazo de FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:26

Decorrido prazo de RENATO LUIZ MATTEDI em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:22

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 21:13

Processo Inspecionado
01/05/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:42

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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