23/05/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para JOSILDO LOUZADA DIAS - CPF: *20.***.*02-04 (REQUERENTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REQUERIDO).
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:42

Juntada de Aviso de Recebimento
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:44

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
19/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5042670-24.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSILDO LOUZADA DIAS REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 64882653, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 64882653, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Requerente(s): Nome: JOSILDO LOUZADA DIAS Endereço: TERESINHA NEILA, 32, VILA BATISTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29116-060
14/03/2025 14:20

Expedição de Carta Postal - Intimação.
14/03/2025 14:18

Expedição de Carta Postal - Intimação.
13/03/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 19:06

Homologada a Transação
13/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:08

Juntada de Petição de carta de preposição
24/02/2025 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
21/02/2025 15:27

Expedição de Termo de Audiência.
14/02/2025 09:52

Juntada de Petição de habilitações
23/01/2025 17:00

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
13/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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