TJES - 5000387-54.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ENGENORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000387-54.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ENGENORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO - ES14532 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 as 17 s 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ENGENORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Rodovia Norte Sul, 1551, Santa Luzia, SERRA - ES - CEP: 29165-752 -
12/03/2025 16:47
Expedição de Intimação - Diário.
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26/02/2025 21:52
Processo Inspecionado
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18/11/2024 07:13
Conclusos para despacho
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07/10/2024 00:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2024 00:04
Juntada de Certidão
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18/07/2024 15:58
Expedição de Mandado.
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22/06/2024 09:11
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:25
Conclusos para decisão
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02/11/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 16:40
Conclusos para despacho
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02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 01/08/2023 23:59.
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29/06/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 16:49
Expedição de intimação eletrônica.
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14/06/2023 16:46
Juntada de Mandado
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28/02/2023 23:40
Processo Inspecionado
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27/02/2023 22:55
Conclusos para despacho
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10/08/2022 15:30
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 23:13
Processo Inspecionado
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26/04/2022 23:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 16:14
Conclusos para despacho
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18/11/2021 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2021 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/11/2021 23:59.
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28/10/2021 13:04
Expedição de intimação eletrônica.
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19/07/2021 08:46
Processo Inspecionado
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19/07/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 11:45
Decorrido prazo de FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO em 22/01/2021 23:59.
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16/07/2021 11:39
Decorrido prazo de FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO em 22/01/2021 23:59.
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16/07/2021 10:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/12/2020 23:59.
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16/07/2021 10:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/12/2020 23:59.
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12/07/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
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08/06/2021 08:13
Processo Inspecionado
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08/06/2021 08:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/03/2021 15:26
Conclusos para despacho
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17/11/2020 16:46
Expedição de intimação eletrônica.
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17/11/2020 16:46
Expedição de intimação eletrônica.
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08/07/2020 11:35
Processo Inspecionado
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08/07/2020 11:35
Decisão proferida
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03/02/2020 15:14
Conclusos para decisão
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29/08/2019 15:19
Expedição de carta postal - citação.
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05/07/2019 17:57
Conclusos para decisão
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13/06/2019 15:01
Expedição de Certidão.
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13/03/2019 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 12/03/2019 23:59:59.
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27/02/2019 10:38
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2019 13:24
Expedição de intimação - eletrônica.
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19/12/2018 14:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/12/2018 00:16
Decorrido prazo de ENGENORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 03/12/2018 23:59:59.
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26/11/2018 14:34
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/10/2018 14:48
Expedição de carta postal - citação.
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06/09/2018 15:11
Conclusos para despacho
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06/09/2018 15:11
Expedição de Certidão.
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26/06/2018 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2018
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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