11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES RAMOS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ANDRELINA RAMOS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DA SILVA DONATO em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
24/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001927-06.2013.8.08.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA SOARES RAMOS DA SILVA, ANDRELINA RAMOS DA SILVA, ANDREIA RAMOS DA SILVA DONATO REPRESENTANTE: VANILDE SOARES DONATO EXECUTADO: JOSIAS RAMOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA BRITES VIEIRA - ES8802, Advogado do(a) EXECUTADO: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - ES24101 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS sob o rito de expropriação de bens, movida pela por ADRIANA SOARES RAMOS DA SILVA em face de JOSIAS RAMOS DA SILVA.

O exequente foi intimado através do advogado, conforme verifica-se na certidão de id 30607435, para apresentar planilha de débito no prazo de 15 (quinze) dias, todavia, o requerente se manteve inerte até a presente ocasião, conforme id 44077469.

Determinada a intimação pessoal da exequente, para manifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias (art. 485, §1º, CPC), requerendo as providências cabíveis e pertinentes para o regular prosseguimento do feito, conforme id 44973294 , não foi possível, conforme recebimento de AR, informando que a exequente ‘mudou-se’, informação contida no id 54489731.

A extinção do feito, sem análise de mérito, impõe-se como medida de rigor.

Dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC/2015 que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Isso porque, de acordo com o art. 77, inciso V, do CPC/2015, é dever da parte e do seu procurador manter atualizado o endereço onde receberão intimações, consubstanciando-se, inclusive, na concretização do princípio da cooperação que rege a relação processual.

Assim, não havendo notícia de alteração de endereço, presume-se válida a intimação da autora e, por conseguinte, conclui-se que essa não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa.

Nesse cenário, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1° Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Desse modo, o dispositivo supramencionado se aplica no presente caso, visto que o feito se encontra aguardando a realização de atos e diligências que competem exclusivamente a parte requerente, que manteve-se inerte, não havendo como imposto ao Estado o ônus de manter o processo, já que a parte interessada demonstra absoluta falta de interesse na continuação desse.

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Código de Processo Civil, art. 485, III, §1°.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Todavia, SUSPENDO a exigibilidade, com fulcro no art. 98, §3°, do CPC/2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Arbitro em favor da advogada dativa nomeada Drª ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA OAB/ES 24101, o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ante sua atuação processual.

Expeça-se certidão.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas necessárias.

DILIGENCIE-SE.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/03/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
21/11/2024 16:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/11/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:43

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 17:41

Expedição de carta postal - intimação.
22/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:51

Processo Inspecionado
07/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DA SILVA DONATO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDRELINA RAMOS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES RAMOS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 01:45

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES RAMOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:45

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DA SILVA DONATO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:45

Decorrido prazo de ANDRELINA RAMOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:53

Juntada de Informações
06/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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