09/06/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para BRAZ FACCIN - CPF: *18.***.*22-72 (EXEQUENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (EXECUTADO).
28/03/2025 05:41

Decorrido prazo de BRAZ FACCIN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
15/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000904-69.2025.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAZ FACCIN EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR REIS RIANI BRITTO - ES26846 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Vistos, em inspeção.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de procedimento especial da fazenda pública em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente argumenta o descumprimento de obrigação fixada em sentença.

Intimado para se manifestar, o requerido apresentou documento comprovando o cumprimento da obrigação (ID – 63907809).

Ante o exposto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Sem custas.

P.R.I-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.

Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado.

LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
11/03/2025 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:17

Processo Inspecionado
11/03/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:18

Processo Inspecionado
29/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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