26/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de LUZIMAR WHAIB ELHARU em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5016403-10.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIANA FERNANDES DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: LUZIMAR WHAIB ELHARU, JOSE AILTON DE OLIVEIRA FILHO *05.***.*82-96 Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - ES37804 Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO ALVES DA SILVA - ES21252 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora regularmente intimada para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do incidente de desconsideração (expansiva) da personalidade jurídica em face de José Ailton, o exequente se limitou a requerer a penhora de valores em face da devedora, razão pela qual, diante da regular citação do empresário individual (José) e da ausência de impulso pela parte exequente, julga-se extinto o incidente de desconsideração.

Proceda-se a exclusão de JOSE AILTON do polo passivo.

Em relação à executada Luzimar, promove-se nova tentativa de penhora eletrônica, com ordem de repetição programada (teimosinha) até 20/04/2025, cujo resultado será obtido no dia 23/04/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.

Diligencie-se.

SERRA, 20 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ELIANA FERNANDES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Francisco Teixeira Tardin, 17, Enseada de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-310
21/03/2025 14:07

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 20:05

Processo Inspecionado
20/03/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:08

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5016403-10.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIANA FERNANDES DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: LUZIMAR WHAIB ELHARU, JOSE AILTON DE OLIVEIRA FILHO *05.***.*82-96 Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - ES37804 Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO ALVES DA SILVA - ES21252 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Antes de apreciar o pedido em relação à requerida Luzimar, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (expansiva), uma vez que até a presente data não houve regular citação do empresário individual, sob pena de extinção do incidente sem julgamento de mérito em relação a José Ailton.

No mesmo prazo, junte a parte exequente planilha atualizada do débito, com dedução dos valores penhorados.

Diligencie-se.

SERRA, 28 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
11/03/2025 16:07

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 17:34

Processo Inspecionado
06/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 17:56

Expedição de intimação - diário.
05/11/2024 03:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 03:54

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 02:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2024.
26/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:42

Expedição de intimação - diário.
24/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 04/10/2024.
04/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:16

Expedição de intimação - diário.
02/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 27/09/2024.
27/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:20

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para ELIANA FERNANDES DA SILVA FERREIRA - CPF: *50.***.*79-03 (INTERESSADO) e LUZIMAR WHAIB ELHARU - CPF: *96.***.*02-80 (INTERESSADO).
25/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:32

Expedição de intimação - diário.
23/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2024.
11/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:09

Expedição de intimação - diário.
06/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2024.
04/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:32

Expedição de intimação - diário.
29/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:52

Expedição de Mandado - citação.
15/08/2024 13:52

Expedição de Mandado - intimação.
14/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:49

Decorrido prazo de LUZIMAR WHAIB ELHARU em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:24

Publicado Intimação - Diário em 26/07/2024.
26/07/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2024.
25/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:59

Expedição de intimação - diário.
24/07/2024 14:25

Juntada de Aviso de Recebimento
23/07/2024 17:08

Expedição de intimação - diário.
23/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:49

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2024.
27/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:18

Expedição de carta postal - citação.
25/06/2024 17:26

Expedição de intimação - diário.
25/06/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 14/06/2024.
14/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:09

Expedição de intimação - diário.
12/06/2024 13:59

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2024.
18/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:30

Expedição de intimação - diário.
16/05/2024 14:26

Juntada de Alvará
15/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2024.
15/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:17

Expedição de intimação - diário.
13/05/2024 16:15

Expedição de carta postal - citação.
13/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:41

Processo Inspecionado
13/05/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:56

Expedição de intimação - diário.
25/04/2024 16:16

Processo Inspecionado
25/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2024.
23/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:49

Expedição de intimação - diário.
20/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 02:28

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2024.
05/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:01

Expedição de Mandado - intimação.
01/03/2024 12:38

Expedição de intimação - diário.
01/03/2024 10:23

Processo Inspecionado
01/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:45

Expedição de intimação - diário.
11/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:00

Decorrido prazo de LUZIMAR WHAIB ELHARU em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 01:25

Publicado Intimação - Diário em 14/11/2023.
14/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:00

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:42

Expedição de intimação - diário.
08/11/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:12

Decorrido prazo de LUZIMAR WHAIB ELHARU em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 04/10/2023.
04/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:34

Expedição de intimação - diário.
28/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 13:36

Processo Reativado
28/09/2023 10:28

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
21/08/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:08

Audiência Una realizada para 21/08/2023 12:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
21/08/2023 13:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/08/2023 13:06

Homologada a Transação
21/08/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:03

Expedição de intimação - diário.
18/08/2023 16:59

Audiência Una designada para 21/08/2023 12:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/08/2023 16:55

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2023 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/08/2023 13:36

Expedição de Termo de Audiência.
18/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:12

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 13/07/2023.
13/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:05

Expedição de intimação - diário.
11/07/2023 10:05

Expedição de carta postal - citação.
10/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:09

Audiência Conciliação designada para 18/08/2023 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/07/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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