26/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
18/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ADAIR BARROS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0003857-56.2022.8.08.0011 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ADAIR BARROS DA SILVA, LIDIA DOS SANTOS LIMA REPRESENTADO: ABIGAIL DOS SANTOS LIMA NERY Advogados do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 SENTENÇA Considerando a composição civil celebrada entre as partes e o parecer ministerial lançado nos autos, homologo o acordo celebrado que, por força do disposto no parágrafo único do artigo 74, da Lei 9.099/95, acarreta a renúncia do direito de representação, razão pela qual declaro extinta a punibilidade de ABIGAIL DOS SANTOS LIMA NERY.

Dispensada a intimação da autora do fato, a teor do que dispõe o Enunciado nº 105 do Fonaje.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 9 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/04/2025 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:18

Extinta a punibilidade de ABIGAIL DOS SANTOS LIMA NERY (REU) por composição civil dos danos
08/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 16:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/04/2025 15:16

Expedição de Termo de Audiência.
23/02/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 00:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:34

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
20/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
20/02/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0003857-56.2022.8.08.0011 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ADAIR BARROS DA SILVA, LIDIA DOS SANTOS LIMA REPRESENTADO: ABIGAIL DOS SANTOS LIMA NERY Advogados do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para no dia 04/04/2025 às 16:00 horas, participar de audiência de conciliação por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma ZOOM, conforme dados abaixo: Entrar na plataforma Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*53.***.*05-61 É necessário o uso de computador com câmera e microfone ou 'smartphone' com acesso à internet de boa qualidade, ficando ciente que sua ausência injustificada poderá acarretar na extinção do processo.

OBS: As partes poderão comparecer na sala de audiência deste Juizado Especial da Fazenda Pública, na data e hora agendadas para a audiência, caso não seja possível o acesso virtual pela plataforma Zoom.

Telefone: 3526-5788 (sala de audiências).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de fevereiro de 2025.

MARGARETH TAVARES D.

MATA Diretora de Secretaria Judiciária Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas.
10/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:19

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:19

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 16:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/01/2025 13:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:52

Juntada de Petição de pedido de providências
16/01/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 00:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:35

Expedição de Mandado - intimação.
16/12/2024 15:35

Expedição de Mandado - intimação.
16/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:52

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido de providências
09/10/2024 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 01:15

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:05

Expedição de Mandado - intimação.
23/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
18/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de EMANUEL MEZADRE VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:12

Decorrido prazo de FELIPE CHICON SANDRINI em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:09

Declarada incompetência
27/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
06/06/2024 17:41

Processo Inspecionado
06/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:03

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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