12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ALCINA MARIA PEREIRA DUARTE em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015277-45.2015.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINA MARIA PEREIRA DUARTE Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, LAYNA ARPINI RODRIGUES - ES27215 REQUERIDO: HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA, WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA Advogados do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341, MARCELA MARANGOANHA - ES18644 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341 DESPACHO Vistos, etc.

Cientifique-se ao perito nomeado acerca do documento juntado ao ID 68802650.

No mais, proceda-se nos termos das disposições precedentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
26/05/2025 07:51

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 05:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:47

Publicado Sentença em 19/05/2025.
19/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015277-45.2015.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINA MARIA PEREIRA DUARTE Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, LAYNA ARPINI RODRIGUES - ES27215 REQUERIDO: HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA, WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA Advogados do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341, MARCELA MARANGOANHA - ES18644 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341 SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.

Partes isentas de custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC e honorários nos termos do avençado.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.C.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 21:52

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 20:36

Homologada a Transação
15/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:39

Juntada de Petição de homologação de transação
11/05/2025 19:23

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2025 11:39

Publicado Decisão em 11/03/2025.
14/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015277-45.2015.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINA MARIA PEREIRA DUARTE Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, LAYNA ARPINI RODRIGUES - ES27215 REQUERIDO: HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA, WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA Advogados do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341, MARCELA MARANGOANHA - ES18644 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341 DECISÃO Vistos em inspeção. 1.HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA e WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA alhures qualificados, opuseram embargos de declaração em face da decisão de ID 50025184.

Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício.

Com efeito, recebo os embargos, porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023).

Esse o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a decisão, pois o que a embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a decisão guerreada.

Destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento que a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, aquela verificada entre os elementos da decisão[1], fato este que não ocorreu no caso em apreço.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Noutro giro, a correção de eventual error in judicando contido no comando sentencial, deve ser realizada por meio do recurso pertinente.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão de ID 50025184 tal como foi lançada. 2.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias a iniciar pela parte autora. 3.Desde já fica advertida a parte ré que o seu prazo iniciará findo o prazo da parte autora, independente de nova intimação 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito [1] PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.

Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017) (original sem destaque)
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:38

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 06:41

Processo Inspecionado
06/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:04

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015277-45.2015.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINA MARIA PEREIRA DUARTE REQUERIDO: HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA, WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093 Advogados do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341, MARCELA MARANGOANHA - ES18644 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANA APARECIDA FAZIO ZANETTI ISAAC - ES12341 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte REQUERENTE para ciência dos Embargos de Declaração ID 62490474 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 04/02/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
04/02/2025 17:52

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 16:36

Processo Inspecionado
08/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 07:50

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:47

Decorrido prazo de HELEN PEREIRA DUARTE CAMATA em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ALCINA MARIA PEREIRA DUARTE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MALANQUINI CAMATA em 24/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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