30/06/2025 10:55

Expedição de Comunicação via central de mandados.
30/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 13/05/2025.
12/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001589-64.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: RODRIGO ADRIANO RAMOS, LUAN CARLOS DE MATOS DE SOUSA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WESLEY CAMPORES - ES21202 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 D E S P A C H O A carta precatória não foi cumprida por inércia do requerente em pagar os custos, conforme Id n.º 61610989.

Intime-se a parte autora para diligenciar o cumprimento da carta precatória, com nova distribuição perante o Juízo deprecado e pagamento dos custos da deprecata, com vistas a promover a citação do requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual1.

Prazo de quinze dias.

Caso indicado, expeça-se mandado/carta de citação com aviso de recebimento, pelo procedimento da ação sob o procedimento comum.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 APELAÇÃO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

CONTUMÁCIA VERIFICADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por falta de citação da promovida, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2.

Insurge-se o apelante contra a sentença, sustentando que a ausência de citação não decorreu de culpa do autor.

Assevera, outrossim, que a sentença terminativa é precipitada e sua fundamentação é questionável, desproporcional e revela a injusta compreensão da legislação que ampara o instituto da alienação fiduciária.

Explica, ainda, que o pedido para pesquisas junto aos sistemas bacenjud, infojud, renajud, ANATEL e siel não deveria ter sido indeferido. 3.

Diversamente do alegado, compulsando os autos, verifica-se que foi atendida a solicitação de apreensão do veículo e citação do lado requerido, no endereço que fora informado pelo autor.

Contudo, por não se obter êxito, antes de extinguir o feito, o juízo a quo determinou a intimação do promovente para se manifestar sobre a ausência de citação da parte demandada, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Na oportunidade, foi facultada a possibilidade de conversão do pedido em execução.

Todavia, banco autor limitou-se pleitear a reconsideração do decisum. 4.

A citação é imprescindível à validade do processo, ressalvada a hipótese de indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência ou na hipótese de comparecimento espontâneo, o que não ocorreu no caso em apreço.

Trata-se de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por ser obrigatória a participação do réu na demanda, oportunizando-lhe o contraditório e a ampla defesa, além de ser ônus da parte autora diligenciar e indicar endereço válido para realização do ato citatório, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 5.

Ademais, o princípio da cooperação não confere ao poder judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, diligências com o intuito de localizar endereços, bens e valores eventualmente registrados em nome do devedor. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença terminativa mantida. (TJCE; AC 0210820-20.2021.8.06.0001; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Francisco Darival Beserra Primo; Julg. 23/03/2022; DJCE 30/03/2022; Pág. 172)
09/05/2025 16:32

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:43

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001589-64.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO: RODRIGO ADRIANO RAMOS, LUAN CARLOS DE MATOS DE SOUSA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao autor para ciência do Malote Digital juntado aos autos, id n°56610213 e 61610989.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
05/02/2025 16:42

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2023 23:59.
30/05/2023 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 10:58

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 12:42

Conclusos para despacho
22/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 15:49

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.
03/10/2022 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 22:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2022 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2022 16:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/09/2022 16:22

Expedição de Carta precatória - citação.
29/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 03:25

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 23:01

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 19:58

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:43

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
10/12/2021 20:20

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.
16/08/2021 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2021 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 22:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.
21/07/2021 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.
12/07/2021 17:45

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2021 17:45

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2021 17:45

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2021 17:42

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2021 18:37

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:55

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/06/2021 10:26

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 18:24

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2021 12:27

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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