04/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (AUTORIDADE), VICTOR THIENGO DE OLIVEIRA - CPF: 125.7
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:27

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2025.
02/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0001403-69.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: VICTOR THIENGO DE OLIVEIRA, WAGNER SOTERIO REZENDE DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: BRUNO PACHECO BARCELOS - ES14710 SENTENÇA Considerando a composição civil celebrada entre as partes e o parecer ministerial lançado nos autos, homologo o acordo celebrado que, por força do disposto no parágrafo único do artigo 74, da Lei 9.099/95, acarreta a renúncia do direito de representação, razão pela qual declaro extinta a punibilidade de WAGNER SOTERIO REZENDE DE MORAIS.

Dispensada a intimação do autor do fato, a teor do que dispõe o Enunciado nº 105 do Fonaje.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 9 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/04/2025 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:18

Extinta a punibilidade de WAGNER SOTERIO REZENDE DE MORAIS - CPF: *97.***.*23-33 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos
08/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/04/2025 15:16

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 01:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:27

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0001403-69.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: VICTOR THIENGO DE OLIVEIRA, WAGNER SOTERIO REZENDE DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: BRUNO PACHECO BARCELOS - ES14710 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para no dia 04/04/2025 às 15:30 horas, participar de audiência de conciliação por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma ZOOM, conforme dados abaixo: Entrar na plataforma Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*28.***.*14-66 É necessário o uso de computador com câmera e microfone ou 'smartphone' com acesso à internet de boa qualidade, ficando ciente que sua ausência injustificada poderá acarretar na extinção do processo.

OBS: As partes poderão comparecer na sala de audiência deste Juizado Especial da Fazenda Pública, na data e hora agendadas para a audiência, caso não seja possível o acesso virtual pela plataforma Zoom.

Telefone: 3526-5788 (sala de audiências).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de fevereiro de 2025.

MARGARETH TAVARES D.

MATA Diretora de Secretaria Judiciária Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas.
10/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:20

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 01:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:28

Expedição de Mandado - intimação.
16/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:54

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 14:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/12/2024 09:41

Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 00:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:00

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:44

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
03/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:45

Processo Inspecionado
25/06/2024 17:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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