12/05/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:38

Recebidos os autos
12/05/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibitirama - Vara Única.
12/05/2025 12:38

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibitirama
30/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em 02/05/2025 para LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS MOURA - CPF: *26.***.*57-04 (EXEQUENTE).
11/04/2025 02:23

Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS MOURA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:05

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
25/03/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000051-10.2024.8.08.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IBITIRAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERT NAZARIO RIBEIRO - ES19438 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA ASSIS REIS - ES34436, VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lucilene Aparecida dos Santos Moura em face do Município de Ibitirama, objetivando o adimplemento da obrigação de fazer, consistente na concessão da progressão funcional da exequente ao Padrão G de sua carreira.

Regularmente processado o feito, o executado comunicou nos autos o integral cumprimento da obrigação imposta na decisão exequenda, conforme Portaria de id 39861759.

Intimada, a parte exequente permaneceu silente, denotando anuência quanto ao cumprimento da obrigação.

Diante disso, reconheço a satisfação da obrigação de fazer nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 925 do mesmo diploma legal.

Custas, se houver, a cargo do Município.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

IBITIRAMA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
17/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 13:39

Processo Inspecionado
28/02/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:36

Decorrido prazo de GILBERT NAZARIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:52

Decorrido prazo de GILBERT NAZARIO RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ANA PAULA ASSIS REIS em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/01/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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