23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de juntada de guia
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de juntada de guia
09/04/2025 02:34

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS DA CUNHA BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:39

Publicado Decisão em 18/03/2025.
26/03/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5020896-93.2024.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSA INTERESSADO: ADRIANA DIAS DA CUNHA BARBOSA REQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DE TUBARAO Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL OLIMPIO ARCANJO - ES31521 Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL OLIMPIO ARCANJO - ES31521 DECISÃO Vistos em inspeção 1) Os autos se encontravam indevidamente paralisados porque misturados com uma infinidade de outros feitos em caixa diversa daquela para a qual deveriam ter sido encaminhados. 2) Ainda que não se possa dizer que os Autores aufiram vultosos rendimentos, não constam dos autos todas as informações acerca da renda que efetivamente possuiriam. 3) Ao realizar consultas pelos dados do primeiro Autor, pude constatar a existência de demanda no Estado de São Paulo (feito nº 1164348-09.2023.8.26.0100) no qual aquele atuaria adiantando despesas, de modo que não há o que o impeça de assim proceder nesta ação. 4) Quanto à segunda Requerente, não há dados específicos acerca de sua situação patrimonial, não tendo sido trazidas as declarações de rendimentos. 5) Ela, para além de qualificada como técnica em enfermagem – podendo auferir rendimentos apenas pelo exercício dessa atividade –, atuaria ainda como microempreendedora em empresa de transporte de cargas (CNPJ nº 50.***.***/0001-20) que persiste com o registro ativo. 6) Esses fatos contrastam, a meu ver, com a alegação de precariedade de recursos aqui fornecida, sendo que, para além deles, ainda se observa, em meio aos extratos que pelos Demandantes chegaram a ser aqui carreados (Id nº 51727662), diversas movimentações que denotam capacidade financeira suficiente a lhes possibilitar suportar os ônus da presente. 7) Em vista dessas singelas ponderações, indefiro o pedido de gratuidade nesta formulado, determinando sejam intimados os Requerentes, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, efetuarem o cálculo e o subsequente recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção. 8) Diligencie-se.

SERRA-ES, 5 de março de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
14/03/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 13:47

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA DIAS DA CUNHA BARBOSA - CPF: *82.***.*99-00 (INTERESSADO) e CARLOS ROBERTO BARBOSA - CPF: *08.***.*95-43 (AUTOR).
06/03/2025 13:47

Processo Inspecionado
04/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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