TJES - 5004258-48.2023.8.08.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Aracruz

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Polo Ativo

Partes

YARA DE ARAUJO SILVA

CPF *21.***.*17-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB: 146066/RJ

CPF *85.***.*97-79

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB: 231176/RJ

CPF *50.***.*70-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 16:48

    Intimado em Secretaria

  • 05/06/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

  • 16/04/2025 14:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/04/2025 10:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/04/2025 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

  • 10/04/2025 10:44

    Transitado em Julgado em 08/04/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) e YARA DE ARAUJO SILVA - CPF: *21.***.*17-12 (EXEQUENTE).

  • 08/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de YARA DE ARAUJO SILVA em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 01/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:02

    Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.

  • 30/03/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 25/03/2025 09:13

    Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.

  • 25/03/2025 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5004258-48.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: YARA DE ARAUJO SILVA EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

    A.

    Advogados do(a) EXECUTADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de cumprimento de Sentença apresentado em face da Hurb, por meio da qual a parte autora pugna pela penhora de valor, junto ao sistema sisbajud que, conforme extrato em anexo, restou infrutífera.

    Nesse cenário, forçosa a extinção do feito, ante a ausência de elementos aptos a evidenciar a possibilidade de satisfação do débito.

    Isso porque, como consabido, a situação de insolvência da empresa Ré é fato público e notório, sendo a executada devedora em mais de 100 processos em fase de cumprimento de sentença nesse Juízo, nos quais se verificou saldo zerado nas contas bancárias da Hurb durante a realização de penhoras eletrônicas pelo sistema Sisbajud.

    Frisa-se, situação semelhante é àquela enfrentada nos 17.440 processos no Estado do Rio de Janeiro, nos quais foram feitas diversas tentativas de constrição infrutíferas, pelos sistemas SISBAJUD, TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD e Sistema Nacional de Gestão de Bens, todos disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), do CNJ.

    Inclusive, já foi analisada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios JOÃO RICARDO RANGEL MENDES (CPF: *94.***.*06-36) e JOSE EDUARDO RANGEL MENDES (CPF: *05.***.*71-55) por outro Juízo, tendo sido promovida pelo II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Rio de Janeiro nos autos de n.: 822253-30.2022.8.19.0209, 0819088-38.2023.8.19.0209, 0816219-05.2023.8.19.0209, 0817344-08.2023.8.19.0209, 0814964-12.2023.8.19.0209, 0810783-65.2023.8.19.0209, 0809710-58.2023.8.19.0209, 0816290-07.2023.8.19.0209, 0812083-62.2023.8.19.0209 e 0816768-15.2023.8.19.0209, que restou frustrada.

    Além disso, as medidas constritivas decorrentes da desconsideração da personalidade jurídica em face de outras empresas vinculadas aos sócios da Hurb, TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. e TEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA, também restaram negativas.

    Diante desse cenário, forçoso reconhecer que a desconsideração da personalidade jurídica da Hurb, mesmo sendo medida extrema, não se revela apta a localizar ativos suficientes para satisfazer os créditos, tornando imperiosa a extinção do feito, por força do que prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95, "não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto".

    Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

    Intimem-se.

    Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

    Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

    Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

    Diligencie-se, no necessário.

    Aracruz/ES, 14 de março de 2025.

    MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

  • 19/03/2025 17:25

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 19/03/2025 17:25

    Intimado em Secretaria

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5004258-48.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: YARA DE ARAUJO SILVA EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

    A.

    Advogados do(a) EXECUTADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de cumprimento de Sentença apresentado em face da Hurb, por meio da qual a parte autora pugna pela penhora de valor, junto ao sistema sisbajud que, conforme extrato em anexo, restou infrutífera.

    Nesse cenário, forçosa a extinção do feito, ante a ausência de elementos aptos a evidenciar a possibilidade de satisfação do débito.

    Isso porque, como consabido, a situação de insolvência da empresa Ré é fato público e notório, sendo a executada devedora em mais de 100 processos em fase de cumprimento de sentença nesse Juízo, nos quais se verificou saldo zerado nas contas bancárias da Hurb durante a realização de penhoras eletrônicas pelo sistema Sisbajud.

    Frisa-se, situação semelhante é àquela enfrentada nos 17.440 processos no Estado do Rio de Janeiro, nos quais foram feitas diversas tentativas de constrição infrutíferas, pelos sistemas SISBAJUD, TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD e Sistema Nacional de Gestão de Bens, todos disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), do CNJ.

    Inclusive, já foi analisada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios JOÃO RICARDO RANGEL MENDES (CPF: *94.***.*06-36) e JOSE EDUARDO RANGEL MENDES (CPF: *05.***.*71-55) por outro Juízo, tendo sido promovida pelo II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Rio de Janeiro nos autos de n.: 822253-30.2022.8.19.0209, 0819088-38.2023.8.19.0209, 0816219-05.2023.8.19.0209, 0817344-08.2023.8.19.0209, 0814964-12.2023.8.19.0209, 0810783-65.2023.8.19.0209, 0809710-58.2023.8.19.0209, 0816290-07.2023.8.19.0209, 0812083-62.2023.8.19.0209 e 0816768-15.2023.8.19.0209, que restou frustrada.

    Além disso, as medidas constritivas decorrentes da desconsideração da personalidade jurídica em face de outras empresas vinculadas aos sócios da Hurb, TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. e TEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA, também restaram negativas.

    Diante desse cenário, forçoso reconhecer que a desconsideração da personalidade jurídica da Hurb, mesmo sendo medida extrema, não se revela apta a localizar ativos suficientes para satisfazer os créditos, tornando imperiosa a extinção do feito, por força do que prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95, "não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto".

    Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

    Intimem-se.

    Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

    Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

    Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

    Diligencie-se, no necessário.

    Aracruz/ES, 14 de março de 2025.

    MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

  • 14/03/2025 15:19

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 14/03/2025 15:13

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:47

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

  • 07/01/2025 12:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2024 18:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/11/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

  • 22/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 03:37

    Decorrido prazo de YARA DE ARAUJO SILVA em 31/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:19

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2024 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão - intimação.

  • 22/10/2024 04:45

    Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 21/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 19:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

  • 18/09/2024 19:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/05/2024 16:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2024 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

  • 10/05/2024 16:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/05/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:16

    Processo Inspecionado

  • 01/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:45

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 15:17

    Transitado em Julgado em 18/03/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e YARA DE ARAUJO SILVA - CPF: *21.***.*17-12 (REQUERENTE).

  • 19/03/2024 05:26

    Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 18/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:00

    Decorrido prazo de YARA DE ARAUJO SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão - intimação.

  • 22/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:48

    Julgado procedente em parte do pedido de YARA DE ARAUJO SILVA - CPF: *21.***.*17-12 (REQUERENTE).

  • 30/11/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 04:57

    Decorrido prazo de YARA DE ARAUJO SILVA em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão - intimação.

  • 20/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 18:14

    Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 14:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

  • 09/11/2023 18:14

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 08/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão - intimação.

  • 06/09/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:26

    Expedição de carta postal - citação.

  • 01/09/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:11

    Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 14:15 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

  • 18/08/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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