23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001106-68.2020.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: REGINA APARECIDA COSWOSK Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXY POSTAY CASTELUBER - ES30573, FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - ES13571 S E N T E N Ç A Vistos, etc., Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de São Mateus em face de Regina Aparecida Coswosk. É o relatório.

Decido.

Diante do julgamento dos embargos à execução fiscal, a delimitação do valor devido e o pagamento realizado mediante expedição de alvarás, observo que houve a quitação do débito exequendo.

Ante o exposto, julgo extinta a execução, pelo pagamento da dívida, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Custas pela parte executada, observando o valor da execução (R$ 15.585,72).

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Promova a baixa de eventuais restrições judiciais existentes.

Expeça-se alvará (saque), dado o valor existente, para recebimento pela parte executada.

Caso não haja tarifa bancária para a transferência, expeça-se alvará/transferência, conforme dados bancários Id n.º 66047835.

Com o trânsito em julgado: i) cobrem-se custas processuais da parte executada, na forma do Ato Normativo Conjunto TJES n.º 011/2025; ii) ao final, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
23/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:24

Juntada de Alvará
20/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA COSWOSK em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001106-68.2020.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: REGINA APARECIDA COSWOSK Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXY POSTAY CASTELUBER - ES30573, FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - ES13571 D E C I S Ã O Analisando a planilha apresentada pelo exequente, à fl. 02 do Id n.º 53411446, observo que são incluídos outras inscrições/CDA´s que não tem relação com a execução fiscal.

A execução fiscal tem relação unicamente com a CDA n.º 0048279/2020, referente ao Livro de n.º 62471, Folha n.º 31665, conforme Id n.º 49945037.

Desta feita, correta apenas a planilha constante à fl. 01 do Id n.º 53411446 e atualização da parte executada até 26 de fevereiro de 2025, conforme Id n.º 64065189.

Assim, realizada a atualização até a presente data, conforme planilha Id n.º 64065189, observo a dívida na importância de R$ 15.585,72 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Assim, expeça-se alvará em favor da parte executada da diferença existente na conta judicial, ou seja, no valor nominal de R$ 4.949,56 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

A diferença, por sua vez, ou seja, R$ 15.585,72 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), deve ser paga, mediante expedição de alvará, em favor do Município de São Mateus.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/03/2025 17:50

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001106-68.2020.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: REGINA APARECIDA COSWOSK Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXY POSTAY CASTELUBER - ES30573, FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - ES13571 D E S P A C H O Intime-se a parte executada para manifestação em dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
26/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:35

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:39

Publicado Despacho em 10/02/2025.
14/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001106-68.2020.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: REGINA APARECIDA COSWOSK Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXY POSTAY CASTELUBER - ES30573, FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - ES13571 D E S P A C H O Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de quantia pela parte executada, considerando que há divergência entre os montantes reclamados.

Intime-se o Município de São Mateus para apresentar planilha de cálculo para que seja analisado valor reclamado no Id n.º 54942986.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
05/02/2025 16:44

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:02

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:50

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA COSWOSK em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 11:46

Juntada de
21/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
29/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:33

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
03/12/2022 00:05

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA COSWOSK em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2022 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2022 06:25

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:29

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA COSWOSK em 26/08/2022 23:59.
26/07/2022 23:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:19

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 21:13

Processo Inspecionado
03/05/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:02

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2022 10:00

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO MATEUS em 11/12/2020 23:59.
16/07/2021 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO MATEUS em 11/12/2020 23:59.
08/07/2021 22:30

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 12:00

Publicado Intimação eletrônica em 18/11/2020.
30/05/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
04/05/2021 11:37

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:12

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2020 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2020 15:10

Juntada de
16/11/2020 15:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/10/2020 17:39

Expedição de carta postal - citação.
22/10/2020 20:22

Processo Inspecionado
22/10/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:32

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:32

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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