13/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 16:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
13/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:02

Juntada de Petição de defesa prévia
10/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:19

Nomeado defensor dativo
25/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:24

Decorrido prazo de ANDRE MILKA MARTINS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5010066-73.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ANDRE MILKA MARTINS Advogado do(a) REU: OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ - ES31255 DECISÃO Verifico que se esgotou o prazo sem que o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) se manifestasse sobre o aceite do munus (id 65132538).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

PAULO HENRIQUE JACOBSEN GUIMARÃES, OAB/ES nº. 36438, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
03/04/2025 12:57

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 19:23

Nomeado defensor dativo
28/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:10

Decorrido prazo de ANDRE MILKA MARTINS em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:42

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5010066-73.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ANDRE MILKA MARTINS Advogado do(a) REU: LARISSA VIEIRA SORIO - ES35603 DECISÃO Verifico que se esgotou o prazo sem que a defensora dativa nomeada se manifestasse sobre o aceite do munus (id 56511796).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ, OAB/ES nº. 31255, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
17/03/2025 16:07

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:54

Nomeado defensor dativo
13/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA SORIO em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 10:23

Nomeado defensor dativo
12/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 01:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:48

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 15:33

Recebida a denúncia contra ANDRE MILKA MARTINS - CPF: *41.***.*40-85 (INVESTIGADO)
30/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2024 13:28

Juntada de Petição de denúncia
04/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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