16/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:11

Processo Reativado
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ELISEU COIMBRA DA SILVA - CPF: *87.***.*51-53 (REQUERENTE).
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
13/03/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5002205-25.2022.8.08.0008 REQUERENTE: ELISEU COIMBRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE) C/C TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA proposta por ELISEU COIMBRA em face do INSS.

Intimado para se manifestar acerca do laudo pericial, o INSS propôs acordo judicial, nos termos da minuta juntada ao ID 53432212.

A parte autora solicitou a intimação do requerido para esclarecer os termos propostos (ID 55820146).

No ID 61665739 a autarquia esclareceu os termos.

Posteriormente, a parte autora manifestou-se favorável e requereu a homologação da proposta nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC (ID 63502312). É o breve relatório.

Decido.

A concordância do pedido postulado preenche os requisitos legais, sendo as partes devidamente assistidas por advogado, não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b”, CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Após o trânsito em julgado, diligencie-se no que for necessário para cobrança de eventuais custas processuais remanescentes.

Em seguida, não subsistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

INTIME-SE o INSS para implantar o benefício na forma acordada.

Diligencie-se Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
11/03/2025 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:25

Homologada a Transação
05/03/2025 11:25

Processo Inspecionado
19/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:07

Juntada de
23/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:27

Juntada de Laudo Pericial
17/07/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:05

Processo Inspecionado
01/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:33

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 16:17

Processo Inspecionado
04/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:50

Juntada de Petição de réplica
16/01/2023 22:53

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 15:49

Expedição de citação eletrônica.
01/12/2022 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a ELISEU COIMBRA DA SILVA - CPF: *87.***.*51-53 (REQUERENTE)
09/09/2022 07:20

Conclusos para decisão
09/09/2022 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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