04/04/2025 13:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:57

Decorrido prazo de FELIPE GUILHERME RIBEIRO FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:33

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
25/03/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465517 PROCESSO Nº 0001039-31.2022.8.08.0012 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DIONES SILVA OLIVEIRA REU: FELIPE GUILHERME RIBEIRO FERNANDES, WELTON ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JOAO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI - ES22401, RENATO MEDEIROS RICAS - ES14844 Advogados do(a) REU: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237, SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES35737 DECISÃO Vistos etc.

Os acusados WELTON ALVES DE OLIVEIRA e FELIPE GUILHERME RIBEIRO FERNANDES, inconformados com a decisão através da qual restaram pronunciados, por intermédio de seus defensores, interpuseram Recursos em Sentido Estrito.

Referidos recursos são tempestivos.

As Defesas apresentaram as razões recursais (ID´s 47083813 e 51470844).

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou contrarrazões no ID 52091944, pugnando pelo conhecimento dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento, mantendo-se incólume a decisão de pronúncia proferida nos autos. É o relatório.

DECIDO.

A priori, cumpre-me salientar que não assiste razão aos recorrentes, quando requerem a retratação.

Nada há nos autos o que se modificar na decisão de pronúncia ora atacada.

Analisando de forma perfunctória os autos, tenho que a decisão de pronúncia observou todos os pressupostos legais descritos no artigo 413 do Código de Processo Penal.

Outrossim, na presente fase - JUÍZO DE FORMAÇÃO DE CULPA -, os elementos probatórios colhidos e acostados aos autos foram suficientes a ensejar a referida pronúncia dos acusados WELTON ALVES DE OLIVEIRA e FELIPE GUILHERME RIBEIRO FERNANDES.

Por todo o exposto, observando o artigo 589 do Código de Processo Penal, MANTENHO integralmente a decisão de pronúncia proferida nos autos (ID 44327744).

Forme-se o instrumento para o processamento dos recursos e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Diligencie-se.

Quanto ao prosseguimento do feito: Em atenção ao disposto no art. 316, Parágrafo Único, do Código de Processo Penal, não vislumbro alteração no quadro fático, que decretou a prisão preventiva dos acusados.

Assim, utilizando-se per relationem os fundamentos e não existindo outra medida adequada e suficiente para o caso sub judice, conforme já destacado por este Juízo na decisão proferida no ID 44327744, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados WELTON ALVES DE OLIVEIRA e FELIPE GUILHERME RIBEIRO FERNANDES, já qualificados, por estar presentes os requisitos legais.

Intimem-se.

Notifique-se.

Após, aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos.

Diligencie-se.

Cariacica, 23 de janeiro de 2025.

ELIANA FERRARI SIVIERO Juíza de Direito
14/03/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2024 01:17

Decorrido prazo de WELTON ALVES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/07/2024 19:54

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
20/07/2024 01:25

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS RICAS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:23

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:27

Juntada de Mandado - Intimação
02/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:22

Expedição de Mandado - intimação.
27/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:49

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
14/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:50

Processo Inspecionado
06/06/2024 13:50

Proferida Sentença de Pronúncia
29/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:00

Conclusos para julgamento
18/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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