05/09/2025 08:50

Intimação Efetivada
05/09/2025 08:48

Intimação Expedida
05/09/2025 08:48

Ato ordinatório
22/08/2025 12:00

Intimação Efetivada
22/08/2025 11:51

Intimação Expedida
20/08/2025 13:45

Juntada -> Petição
13/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/08/2025 08:50

Intimação Efetivada
12/08/2025 08:42

Intimação Expedida
12/08/2025 00:49

Citação Não Efetivada
31/07/2025 23:30

Citação Expedida
15/07/2025 14:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
03/07/2025 00:49

Citação Efetivada
03/07/2025 00:49

Citação Não Efetivada
03/07/2025 00:49

Citação Efetivada
28/06/2025 04:09

Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Fmj Construtora Ltda
28/06/2025 04:09

Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Fmj Construtora Ltda
25/06/2025 23:24

Para (Polo Passivo) Cartorio Do 5 Oficio De Registro Civil Titulos E Documentos E Pessoas Juridicas - Código de Rastreamento Correios: YQ752396904BR idPendenciaCorreios3362000idPendenciaCorreios
25/06/2025 23:24

Para (Polo Passivo) Moacyr De Abreu Filho - Código de Rastreamento Correios: YQ752397992BR idPendenciaCorreios3362761idPendenciaCorreios
25/06/2025 23:24

Para (Polo Passivo) Estancia Do Rio Descoberto - Código de Rastreamento Correios: YQ752397989BR idPendenciaCorreios3362759idPendenciaCorreios
21/06/2025 14:35

Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) FCL (comunicação: 109787635432563873709022554)
21/06/2025 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleysson Duarte Sousa Soares (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (10/06/2025 08:41:41))
21/06/2025 14:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gleysson Duarte Sousa Soares (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 10/06/2025 08:41:41)
10/06/2025 08:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
10/06/2025 08:41

Recebo a inicial. Defiro a tutela. Cite-se.
23/04/2025 13:12

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
19/02/2025 17:28

Juntada documentos gratuidade
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS1ª Vara CívelProcesso: 5041645-98.2025.8.09.0168Requerente: Gleysson Duarte Sousa SoaresRequerido: Estancia Do Rio DescobertoJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO

Vistos.Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora na exordial.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal determina “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.A Constituição Federal também dispõe em seu art. 134, caput, que: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal”.O art. 98, do Código de Processo Civil, que estabelece: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Por sua vez, o art. 99, §3º determina: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.Dessa forma, a declaração de pobreza ou hipossuficiência financeira não garante a concessão do benefício da gratuidade, mesmo porque a tarifação da prova há muito tempo foi abolida do sistema processual. Nesse sentido:Agravo Interno no Agravo de Instrumento.

Ação de execução de título extrajudicial.

I.

Gratuidade da Justiça.

Insuficiência de recursos financeiros não demonstrada.

Indeferimento.

Precedentes.

Com fulcro no atual CPC (art. 98) e na Súmula nº 25 deste Tribunal de Justiça, não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros pelo agravante e não bastando a mera declaração de carência econômica, é de rigor o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça postulado pelo recorrente.

II.

Ausência de argumento capaz de justificar a retratação.

Os argumentos apresentados pelo agravante são incapazes de demonstrar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão monocrática e justificar a retratação prevista no § 2º do artigo 1.021 do CPC/2015, motivo pelo qual deve ser improvido o agravo interno.

Agravo interno conhecido e desprovido. [TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5700926-62.2019.8.09.0000, Rel.

Des(a).

CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 17/02/2020, DJe de 17/02/2020].Portanto, é imprescindível ao deferimento da gratuidade judiciária que o pleiteante demonstre a sua hipossuficiência financeira.Assim, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado(a) para que no prazo de 15 dias traga os seguintes documentos: Declaração de imposto de renda dos últimos três anos, devendo constar a integralidade desta e não apenas o recibo; Comprovante de rendimentos dos últimos três meses, no caso de emprego formal, o holerite, e em se tratando de atividade informal ou empresarial documento equivalente; Extrato de todas as contas-correntes e contas de investimentos dos últimos três meses; Faturas de cartão de crédito dos últimos três meses.

No mesmo prazo, caso desista do pleito, junte aos autos EXTRATO DO CÁLCULO DO VALOR DAS CUSTAS INICIAIS, para fins de parcelamento das referidas custas, ou colacione a guia de custas iniciais devidamente recolhida, sob pena de cancelamento da distribuição da demanda.Após tornem conclusos os autos.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
28/01/2025 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gleysson Duarte Sousa Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
28/01/2025 13:56

Comprovar hipossuficiência.
22/01/2025 07:51

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
21/01/2025 19:06

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
21/01/2025 18:10

Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Renato Bueno de Camargo
21/01/2025 18:10

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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