TJGO - 0187858-70.2013.8.09.0107

1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Polo Passivo

Partes

ANGELO AURICCHIO & CIA LTDA

CNPJ: 62.598.586/0001-95

Advogados

WALTER MARQUES SIQUEIRA

OAB: 11730/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:14

    P/ DECISÃO

  • 16/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Ativo)Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/06/2025 20:25:59))

  • 13/06/2025 20:10

    Juntada -> Petição

  • 05/06/2025 12:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANGELO AURICCHIO & CIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/0

  • 05/06/2025 12:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANGELO AURICCHIO & CIA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 04/06/2025 20:25:59)

  • 05/06/2025 12:10

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 04/06/2025 20:25:59)

  • 04/06/2025 20:25

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 13:56

    P/ DECISÃO

  • 21/02/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Ativo)Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (30/01/2025 18:27:35))

  • 13/02/2025 22:11

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2025 17:25

    Ofício nº 032/2025 - CEF

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"641729"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 0187858-70.2013.8.09.0107 D E S P A C H O Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de ANGELO AURICCHIO & CIA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.No evento 03, arquivo 19, foi realizada penhora online, a qual restou-se frutífera conforme extrato de transferência no valor de R$ 19.571,03 (mov. 03, arquivo 22, fl. 04).Conforme decisão proferida no evento 3 do processo 23, os autos foram suspensos até que haja julgamento dos embargos de n. 0390098-43.2016.8.09.0107.

    No evento 18, foi juntada a sentença proferida nos embargos à execução fiscal, a qual determinou a extinção do processo em razão da perda superveniente do interesse processual.

    A parte exequente, por sua vez, pugnou pela conversão dos valores bloqueados em renda, a fim de garantir a efetividade da execução, e requereu vista dos autos para promover a atualização dos cálculos do débito (mov. 22).Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato.

    Decido.Inicialmente, verifico que os embargos à execução fiscal de n. 0390098-43.2016.8.09.0107 foram julgados extintos, sem resolução do mérito.

    Dessa forma, antes de deliberar acerca da penhora online, certifique-se a escrivania se foi realizada a transferência dos valores penhorados para a conta judicial vinculada aos autos, mediante a juntada de extrato.Em seguida, ante a ausência de intimação, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a indisponibilidade dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha de cálculo atualizada dos débitos e requerer o que entender de direito.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

  • 11/02/2025 17:01

    Email - encaminhando ofício

  • 11/02/2025 16:19

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/02/2025 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANGELO AURICCHIO & CIA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 30/01/2025 18:27:35)

  • 11/02/2025 16:08

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 30/01/2025 18:27:35)

  • 30/01/2025 18:27

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 05/11/2024 09:04

    P/ DECISÃO

  • 30/09/2024 13:25

    Juntada -> Petição

  • 02/09/2024 03:13

    Automaticamente para (Polo Ativo)Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/07/2024 13:08:55))

  • 23/08/2024 09:57

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 12/07/2024 13:08:55)

  • 12/07/2024 13:08

    Intimação parte exequente

  • 12/07/2024 12:56

    Sentença e decisão - 030048-43.2016.8.09.0107 - Embargos

  • 12/07/2024 12:53

    Término da Suspensão do Processo

  • 29/08/2023 08:46

    Suspenso até julgamento embargos

  • 08/05/2023 12:58

    (Por dias)

  • 19/01/2023 16:41

    suspensos até julgamento dos embargos

  • 02/01/2023 14:53

    Certidão Expedida

  • 31/12/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 10/10/2022 14:28

    Aguardando Decisão Embargos

  • 12/07/2022 20:33

    Aguardando decisão embargos

  • 15/12/2021 08:41

    (Por dias)

  • 03/12/2020 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 04/02/2020 13:48

    (Por dias)

  • 16/10/2019 17:07

    Juntada -> Petição

  • 08/10/2019 11:12

    Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/10/2019 11:12

    Histórico Processo Físico

  • 08/10/2019 11:12

    Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/10/2019 11:12

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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