20/05/2025 17:05

Processo Arquivado
20/05/2025 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) - Polo Ativo (Referente à Mov. Formal de Partilha Expedido - 20/05/2025 13:28:21)
20/05/2025 13:28

Formal de Partilha Expedido
31/03/2025 12:21

TRÂNSITO EM JULGADO EM 28.03.2025
10/03/2025 15:26

Juntada -> Petição
06/03/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de Pires do Rio 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e JEC Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio (GO), CEP: 75.200-000 Telefones: (64) 3461-6397 ou (64) 3461-8467 - E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Processo Digital n.º: 5747847-81.2023.8.09.0051 Requerente: 1.

Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) Requerido: Geraldo Alves Dutra SENTENÇA Trata-se de Inventário requerido por MARIA APARECIDA RINCON ALVES, dos bens deixados por falecimento de Geraldo Alves Dutra. O processo seguiu seus trâmites normais. Foram juntados o plano de partilha, as certidões negativas com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e municipal, bem como recolhido o ITCD (evs. 28 e 61). Instado, o Ministério Público manifestou favorável ao plano de partilha (ev. 73) e a Fazenda Pública Estadual anuiu no evento 71. É o relatório.

Decido. No presente caso, verifico que o pedido do inventariante, para homologação do inventário, merece acolhimento, haja vista que foram observados todos os requisitos legais exigidos pelo Código Civil Brasileiro. Prescreve o artigo 654, do CPC, que: “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.” In casu, o ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - foi devidamente recolhido (ev. 61). Isto posto, tendo em vista que todos os herdeiros estão habilitados nos autos, não havendo impugnação ou questão pendente a ser resolvida, HOMOLOGO o presente inventário, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, HOMOLOGO a partilha apresentada no evento 28, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Sem custas, eis que os requerentes estão amparados pela justiça gratuita (ev. 63). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridos os atos acima, arquivem-se com as baixas devidas. Pires do Rio (GO), 03 de março de 2025. Assinatura Eletrônica HÉLIO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DE CASTRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei n.º 11.419/2006 c/c arts. 77 e 205 da Lei n.º 13.105/2015 c/c MP n.º 2.200/2011 c/c art. 53 da Resolução n.º 59/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
05/03/2025 15:15

Por FABRICIO RORIZ HIPOLITO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/03/2025 15:35:19))
05/03/2025 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 4. Maria Aparecida Rincon Dutra (Meeira de GERALDO ALVES DUTRA) - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedênci
05/03/2025 13:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/03/2025 15:35:19)
03/03/2025 15:35

On-line para Pires do Rio - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
03/03/2025 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
03/03/2025 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
03/03/2025 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219)
03/03/2025 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
05/02/2025 13:41

P/ DESPACHO
31/01/2025 09:39

Juntada -> Petição
07/01/2025 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 4. Maria Aparecida Rincon Dutra (Meeira de GERALDO ALVES DUTRA) - Curador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/12/2024 18:53:08)
22/12/2024 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/12/2024 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/12/2024 18:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/12/2024 18:53

Despacho -> Mero Expediente
06/12/2024 13:56

P/ DESPACHO
06/12/2024 13:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 03:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/11/2024 10:05:44))
18/11/2024 12:01

*06.***.*69-04
13/11/2024 14:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/11/2024 10:05:44)
13/11/2024 10:05

On-line para Adv(s). de Procuradoria Tributária - Procurador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/11/2024 10:05

On-line para Pires do Rio - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/11/2024 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/11/2024 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/11/2024 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/11/2024 10:05

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
13/11/2024 10:05

Despacho -> Mero Expediente
11/11/2024 13:41

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
08/11/2024 19:41

Demonstrativo de ITCD
04/11/2024 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/10/2024 11:39:48)
04/11/2024 03:00

Término da Suspensão do Processo
16/10/2024 11:39

Para 4. Maria Aparecida Rincon Dutra (Meeira de GERALDO ALVES DUTRA) (Mandado nº 3460316 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/08/2024 09:57:18))
15/10/2024 14:21

(Por 20 dias)
14/10/2024 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/10/2024 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/10/2024 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
14/10/2024 09:53

Despacho -> Mero Expediente
11/10/2024 15:35

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
04/10/2024 16:40

Juntada -> Petição
27/09/2024 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/09/2024 15:58:55)
27/09/2024 15:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
18/09/2024 10:38

Juntada -> Petição
16/09/2024 13:13

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3460316 / Para: 4. Maria Aparecida Rincon Dutra (Meeira de GERALDO ALVES DUTRA))
27/08/2024 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/08/2024 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/08/2024 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
27/08/2024 09:57

Despacho -> Mero Expediente
13/08/2024 13:17

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12/08/2024 17:58

Juntada -> Petição -> Parecer
12/08/2024 11:55

Juntada -> Petição
12/08/2024 03:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/06/2024 09:16:24))
12/08/2024 03:16

Automaticamente para Procuradoria Tributária (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/07/2024 09:45:53))
02/08/2024 15:09

PEDIDO CACE
02/08/2024 15:02

On-line para Adv(s). de Procuradoria Tributária - Procurador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/07/2024 09:45:53)
02/08/2024 15:01

On-line para Pires do Rio - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/06/2024 09:16:24)
24/07/2024 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
24/07/2024 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
24/07/2024 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
24/07/2024 09:45

Despacho -> Mero Expediente
27/06/2024 12:14

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
27/06/2024 12:14

JUNTOU TERMO E APRESENTOU PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - ANALISAR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
27/06/2024 09:16

Petição - Primeiras Declarações
22/05/2024 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 4. Maria Aparecida Rincon Dutra (Meeira de GERALDO ALVES DUTRA) - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
22/05/2024 15:13

INTIMAR INVENTARIANTE
17/05/2024 15:43

TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO MARIA APARECIDA RINCON
14/05/2024 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 4. Maria Aparecida Rincon Dutra (Meeira de GERALDO ALVES DUTRA) - Curador (Referente à Mov. Documento Expedido - 13/05/2024 16:42:21)
13/05/2024 16:42

Termo
10/05/2024 11:17

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
02/05/2024 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2024 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2024 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
02/05/2024 09:29

Despacho -> Mero Expediente
24/04/2024 11:49

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
24/04/2024 11:48

REDISTRIBUIÇÃO - CONCLUSO
23/04/2024 18:22

Pires do Rio - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
23/04/2024 18:22

Redistribuição
25/03/2024 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
25/03/2024 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
25/03/2024 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
25/03/2024 17:02

Redistribuição
14/03/2024 09:14

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
20/02/2024 22:02

Redistribuição
06/12/2023 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 3. Shirley Aparecida Rincon Dutra Franca (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2023 11:40:13)
06/12/2023 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 2. Reinaldo Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2023 11:40:13)
06/12/2023 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 1. Vanderley Jose Rincon Dutra (Filho de GERALDO ALVES DUTRA) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2023 11:40:13)
15/11/2023 11:40

Despacho -> Mero Expediente
09/11/2023 10:31

Autos Conclusos
09/11/2023 10:31

Goiânia - UPJ de Sucessões (Normal) - Distribuído para: MÔNICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA ESTRELA
09/11/2023 10:31

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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