TJGO - 5627910-14.2022.8.09.0051

1ª instância - Desativada - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusao

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE FACCO DE QUEIROS

CPF *02.***.*09-09

Advogados

ROGERIO PEREIRA TELES

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR RIBEIRO

THIAGO LUIZ BAYLAO

ROGERIO DIAS GARCIA

MAURICIO LIMA GONCALVES

ERACLITO RAMOS DE SOUSA

ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS

PAULO LEAL DA SILVA

HUGO BONFIM DE ARRUDA PINTO

CAMILLA SOARES CAETANO

OSVALDO RODRIGUES JUNIOR

GENIVALDO LOPES VELOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 15/08/2025 17:21

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 17:13

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 17:13

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 13/08/2025 15:25

    Intimação Lida

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5627910-14.2022.8.09.0051Autuado/acusado(a)(s): José Henrique Facco De Queiros DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ HENRIQUE FACCO DE QUEIROS, devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171, caput, e 299, caput, ambos do Código Penal, por fatos ocorridos entre abril de 2018 e fevereiro de 2021, nesta capital.

    O denunciado, à época dos fatos, era maior de 21 anos de idade.A denúncia foi oferecida em 17/10/2023 (evento n. 50), e recebida em 10/01/2024 (evento n. 54).Em seguida, a vítima requereu habilitação como assistente de acusação (evento n. 58).O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (evento n. 61).Devidamente citado (evento n. 63), o acusado apresentou resposta à acusação através de defensor constituído (eventos n. 65,65 e 66).Por sua vez, o Ministério Público manifestou-se pela rejeição das preliminares arguidas e posterior designação da audiência de instrução e julgamento.Foi proferida decisão, designando AIJ (evento n. 74).A defesa do acusado chamou o feito a ordem, ao haver diversas alterações nas datas da audiência designada, requerendo a remarcação da AIJ (evento n. 195).Termo de audiência de Instrução e Julgamento, foi anexado (evento n. 198).Foi proferida decisão, deixando de reconhecer o pedido da defesa, que foi feito em ev. 195, uma vez que o ato restou frustrado (evento n. 203).Por fim, o Ministério Público informou que não identifica a necessidade de aditamento da denúncia e requerei a continuidade do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento (evento n. 210).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.

    Decido.Inicialmente vejo que o feito se aguarda para a redesignação da audiência de Instrução e julgamento. REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2026, às 14h00min.Intimem-se o(s) acusado(s), o(a) representante do Ministério Público, o Defensor, bem como as testemunhas arroladas.

    DO ACESSO À AUDIÊNCIA:A audiência de instrução e julgamento será realizada na modalidade híbrida, por se tratar de unidade sediada em capital, com natural complexidade de mobilidade.

    Desta feita, não havendo óbice e danos às partes processuais, será possível o acesso de qualquer lugar, por meio da plataforma ZOOM.

    Ressalto que é facultado às partes, testemunhas, advogados, Ministério Público o comparecimento pessoal na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de crimes punidos com reclusão e detenção.O acesso, aos que optarem pela presença virtual, será por meio da plataforma zoom, devendo no dia e hora designados acessar o link https://tjgo.zoom.us/j/4205406790 ou escanear o QR Code: As partes se apresentarão no ambiente virtual a partir de local iluminado, tranquilo e sem intervenção de terceiros e com bom sinal de internet.Em caso de réu preso, comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se custodiado, através do seu Diretor, informando que o preso deverá estar na sala de videoconferência do presídio no dia e hora designados, para participar da audiência e seja interrogado.

    Na impossibilidade do interrogatório por meio virtual, o acusado deverá ser requisitado junto à unidade custodiante.

    Advirta-se o Responsável pelo estabelecimento prisional que, antes do início do ato processual e do interrogatório, será oportunizado ao réu entrevistar-se reservadamente com seu defensor via telefone ou meio de comunicação similar, cujos dados deverão ser disponibilizados pelo Diretor doEstabelecimento Prisional, em observância ao disposto no § 5º do art. 185 do CPP.Intimem-se vítimas/testemunhas para comparecimento ao ato processual, ressalvados casos excepcionais, com advertência de que a ausência ao ato, sem motivo justificado, ensejará condução coercitiva pela autoridade policial ou oficial de justiça, sem prejuízo da multa prevista no artigo 458 c.c 4364, do CPP, instauração de processo penal por crime de desobediência e, condenação ao pagamento das custas da diligência.Em caso de testemunhas militares, requisite-se ao superior hierárquico, mediante requisição a ser encaminhada à 6ª Seção de Polícia Militar – 6ª SPJM, da Corregedoria da Polícia Militar, via Malote Digital, nos termos do Ofício Circular CGJ-GO n. 03/2019 c/c art. 2021, §2ª, do CPP.

    Ademais, a presença do defensor no estabelecimento prisional para acompanhar o ato é uma mera faculdade da defesa, que deverá ponderar os riscos e as garantias de segurança, caso opte por esse caminho.Intimem-se o Ministério Público e o defensor (dativo/constituído) do réu (art. 370, do CPP), também valendo-se, se necessário, dos meios céleres previstos no Provimento-CGJ 12, cientes de que deverão fornecer e-mail ou telefones para contato com WhatsApp (antecedência mínima de 24 horas da data do ato), a fim de que seja possibilitada a comunicação em caso de falha técnica no momento da audiência.Não obstante, vigorar o princípio da publicidade ampla da audiência de instrução e julgamento, sua aplicação não é ilimitada, porquanto encontra suas margens em outros princípios e regras também constitucionais, como a proteção à dignidade, à intimidade, à integridade física e o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.No mais, atente-se a Escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução 318, do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível.Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato, ressaltando que caso optem pela audiência presencial, será realizada na sala de audiência n. 213, 2º andar do Fórum Cível.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia - GO, data constante da movimentação processual.  Thiago Cruvinel SantosJuiz de Direito- documento assinado eletronicamente -GAB-09

  • 12/08/2025 17:55

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 17:52

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 17:47

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 17:47

    Decisão -> deferimento

  • 04/06/2025 16:16

    P/ DECISÃO

  • 04/06/2025 15:45

    AIJ

  • 04/06/2025 15:45

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (22/04/2025 18:11:43))

  • 26/05/2025 13:25

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 22/04/2025 18:11:43)

  • 12/05/2025 17:40

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (28/04/2025 14:44:50))

  • 05/05/2025 03:22

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/04/2025 18:11:43))

  • 28/04/2025 14:51

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/04/2025 14:44:50)

  • 28/04/2025 14:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 28/04/2025 14:44

    Decisão -> Indeferimento

  • 24/04/2025 11:32

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/04/2025 11:17:40))

  • 23/04/2025 13:20

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/04/2025 11:17:40)

  • 22/04/2025 18:11

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 22/04/2025 18:11

    Decisão -> deferimento

  • 22/04/2025 18:11

    Realizada sem Sentença - 22/04/2025 16:00

  • 22/04/2025 12:50

    Autos Conclusos

  • 22/04/2025 12:50

    Intimação via wpp Ana Paula Cardoso dos Santos Silva frutífera

  • 22/04/2025 11:17

    URGENTE REMARCAR AUDIENCIA TESTEMUNHA NAO INTIMADA

  • 15/04/2025 17:36

    Para VCDVC (Mandado nº 4658217 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2025 14:56:28))

  • 15/04/2025 17:32

    Para Ana Paula Cardoso dos Santos (Mandado nº 4756062 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/04/2025 14:26:47))

  • 15/04/2025 17:20

    Para Eraclito Ramos de Sousa (Mandado nº 4658079 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2025 14:56:28))

  • 15/04/2025 16:41

    novo endereço testemunha

  • 14/04/2025 14:36

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4756062 / Para: Ana Paula Cardoso dos Santos)

  • 14/04/2025 14:26

    Para Ana Paula Cardoso dos Santos (Mandado nº 4658134 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2025 14:56:28))

  • 11/04/2025 20:48

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (10/04/2025 19:57:49))

  • 11/04/2025 12:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/04/2025 19:57:49)

  • 11/04/2025 12:04

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/04/2025 19:57:49)

  • 10/04/2025 19:57

    Para Paulo Leal da Silva (Mandado nº 4657532 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2025 14:56:28))

  • 10/04/2025 19:42

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/04/2025 17:33:53))

  • 10/04/2025 12:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/04/2025 17:33:53)

  • 10/04/2025 12:10

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/04/2025 17:33:53)

  • 09/04/2025 17:33

    Para Paulo Leal da Silva (Mandado nº 4557122 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 06/04/2025 10:58

    Para José Henrique Facco De Queiros (Mandado nº 4471711 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 05/04/2025 13:23

    Para Rogerio Dias Garcia (Mandado nº 4657503 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2025 14:56:28))

  • 04/04/2025 09:24

    Para Rogerio Dias Garcia (Mandado nº 4557060 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 04/04/2025 08:47

    Para Ana Paula Cardoso dos Santos (Mandado nº 4472674 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 04/04/2025 07:59

    Para José Henrique Facco De Queiros (Mandado nº 4657349 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (01/04/2025 14:56:28))

  • 03/04/2025 13:52

    Intimação via wpp José Henrique Facco e Camilla Soares infrutíferas

  • 03/04/2025 10:19

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (19/03/2025 17:30:18))

  • 02/04/2025 16:11

    Para Mauricio Lima Goncalves (Mandado nº 4557101 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 01/04/2025 15:42

    Certidão

  • 01/04/2025 15:34

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 19/03/2025 17:30:18)

  • 01/04/2025 15:29

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4658217 / Para: VCDVC)

  • 01/04/2025 15:27

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4657532 / Para: Paulo Leal da Silva)

  • 01/04/2025 15:25

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4657503 / Para: Rogerio Dias Garcia)

  • 01/04/2025 15:23

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4658134 / Para: Ana Paula Cardoso dos Santos)

  • 01/04/2025 15:20

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4658079 / Para: Eraclito Ramos de Sousa)

  • 01/04/2025 15:17

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4657349 / Para: José Henrique Facco De Queiros)

  • 01/04/2025 14:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 01/04/2025 14:57

    (Agendada para 22/04/2025 16:00)

  • 01/04/2025 14:56

    Remarcada - 29/04/2025 14:30

  • 31/03/2025 14:01

    Manifestação

  • 27/03/2025 20:02

    Para VCDVC (Mandado nº 4557935 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 27/03/2025 18:23

    Para Eraclito Ramos de Sousa (Mandado nº 4556823 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 27/03/2025 15:47

    Para Hugo Bonfim de Arruda Pinto (Mandado nº 4557135 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 25/03/2025 18:08

    Para Thiago Luiz Baylão (Mandado nº 4557111 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 24/03/2025 17:04

    Para Paulo Cesar Ribeiro (Mandado nº 4557072 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 22/03/2025 21:15

    Para Ana Paula Cardoso dos Santos (Mandado nº 4557944 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 21/03/2025 21:31

    Para Osvaldo Rodrigues Júnior (Mandado nº 4557054 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 20/03/2025 13:10

    Para Genivaldo Lopes Veloso (Mandado nº 4557041 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 20/03/2025 13:07

    Para José Henrique Facco De Queiros (Mandado nº 4557922 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 19/03/2025 17:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 19/03/2025 14:14

    P/ DECISÃO

  • 19/03/2025 10:55

    Para VCDVC (Mandado nº 4473670 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/11/2024 14:46:36))

  • 19/03/2025 10:29

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/03/2025 15:30:56))

  • 19/03/2025 09:37

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557944 / Para: Ana Paula Cardoso dos Santos)

  • 19/03/2025 09:34

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557935 / Para: VCDVC)

  • 19/03/2025 09:31

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557922 / Para: José Henrique Facco De Queiros)

  • 19/03/2025 09:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/03/2025 09:11

    Vista à Defesa - Endereço da testemunha

  • 19/03/2025 09:05

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557135 / Para: Hugo Bonfim de Arruda Pinto)

  • 19/03/2025 09:03

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557122 / Para: Paulo Leal da Silva)

  • 19/03/2025 08:59

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557111 / Para: Thiago Luiz Baylão)

  • 19/03/2025 08:56

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557101 / Para: Mauricio Lima Goncalves)

  • 19/03/2025 08:53

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557072 / Para: Paulo Cesar Ribeiro)

  • 19/03/2025 08:44

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557060 / Para: Rogerio Dias Garcia)

  • 19/03/2025 08:41

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557054 / Para: Osvaldo Rodrigues Júnior)

  • 19/03/2025 08:37

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4556823 / Para: Eraclito Ramos de Sousa)

  • 19/03/2025 08:32

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4557041 / Para: Genivaldo Lopes Veloso)

  • 18/03/2025 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VCDVC - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/03/2025 15:30:56)

  • 18/03/2025 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/03/2025 15:30:56)

  • 18/03/2025 16:42

    Aguarda aij justiça ativa

  • 18/03/2025 16:41

    Para Paulo Leal da Silva (Mandado nº 4474138 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/08/2024 17:10:48))

  • 18/03/2025 16:40

    Para Eraclito Ramos de Sousa (Mandado nº 4472571 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 18/03/2025 16:38

    Para Rogerio Dias Garcia (Mandado nº 4473009 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 18/03/2025 16:26

    Solicitação de devolução dos mandados

  • 18/03/2025 15:32

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/03/2025 15:30:56)

  • 18/03/2025 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 18/03/2025 15:30

    (Agendada para 29/04/2025 14:30)

  • 18/03/2025 15:29

    Remarcada - 29/04/2025 14:30

  • 18/03/2025 11:57

    Para Genivaldo Lopes Veloso (Mandado nº 4471757 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 18/03/2025 07:24

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/03/2025 13:18:32))

  • 17/03/2025 17:50

    P/ DESPACHO

  • 17/03/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/03/2025 13:18:32)

  • 17/03/2025 16:45

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/03/2025 13:18:32)

  • 17/03/2025 14:30

    Para Thiago Luiz Baylão (Mandado nº 4473471 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 17/03/2025 13:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 17/03/2025 13:18

    (Agendada para 29/04/2025 14:30)

  • 17/03/2025 12:59

    Certidão Expedida

  • 17/03/2025 12:59

    Remarcada - 22/04/2025 16:00

  • 14/03/2025 10:44

    Para Mauricio Lima Goncalves (Mandado nº 4473911 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 13/03/2025 12:54

    P/ DECISÃO

  • 13/03/2025 12:54

    CONCLUSÃO - JUSTIÇA ATIVA

  • 13/03/2025 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/03/2025 09:39:39)

  • 13/03/2025 09:39

    Para Camilla Soares Caetano (Mandado nº 4474249 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/11/2024 14:46:36))

  • 11/03/2025 09:03

    Para Hugo Bonfim de Arruda Pinto (Mandado nº 4474187 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 10/03/2025 15:24

    Para Paulo Cesar Ribeiro (Mandado nº 4473198 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

  • 09/03/2025 22:17

    Para Osvaldo Rodrigues Júnior (Mandado nº 4472617 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 09/03/2025 19:34

    Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/11/2024 14:46:36))

  • 07/03/2025 16:50

    Certidão de Antecedentes Criminais

  • 07/03/2025 14:22

    Certidão de cumprimento dos atos da audiência

  • 07/03/2025 14:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VCDVC - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/11/2024 14:46:36)

  • 07/03/2025 14:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/11/2024 14:46:36)

  • 07/03/2025 14:16

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/11/2024 14:46:36)

  • 07/03/2025 14:14

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4473670 / Para: VCDVC)

  • 07/03/2025 14:11

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4474249 / Para: Camilla Soares Caetano)

  • 07/03/2025 14:07

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4474187 / Para: Hugo Bonfim de Arruda Pinto)

  • 07/03/2025 14:03

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4474138 / Para: Paulo Leal da Silva)

  • 07/03/2025 13:59

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4473471 / Para: Thiago Luiz Baylão)

  • 07/03/2025 13:47

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4473911 / Para: Mauricio Lima Goncalves)

  • 07/03/2025 13:43

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4473198 / Para: Paulo Cesar Ribeiro)

  • 07/03/2025 13:29

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4473009 / Para: Rogerio Dias Garcia)

  • 07/03/2025 13:25

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4472674 / Para: Ana Paula Cardoso dos Santos)

  • 07/03/2025 13:18

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4472617 / Para: Osvaldo Rodrigues Júnior)

  • 07/03/2025 13:13

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4472571 / Para: Eraclito Ramos de Sousa)

  • 07/03/2025 13:09

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4471757 / Para: Genivaldo Lopes Veloso)

  • 07/03/2025 13:03

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4471711 / Para: José Henrique Facco De Queiros)

  • 25/11/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 25/11/2024 14:47

    (Agendada para 22/04/2025 16:00)

  • 25/11/2024 14:46

    Remarcada - 22/04/2025 15:00

  • 07/10/2024 15:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 07/10/2024 15:52

    (Agendada para 22/04/2025 15:00)

  • 20/08/2024 17:10

    Ciente da designação de audiência

  • 20/08/2024 17:10

    Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/08/2024 16:59:47))

  • 20/08/2024 16:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/08/2024 16:59

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/08/2024 16:59

    Designação de pauta

  • 30/04/2024 14:58

    P/ DECISÃO

  • 30/04/2024 14:51

    Manifestação acerca da Resposta à Acusão

  • 29/04/2024 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (17/04/2024 14:06:16))

  • 17/04/2024 21:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanessa Cesar Dias Vendeth De Carvalho - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/04/2024 14:06:16)

  • 17/04/2024 14:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 17/04/2024 14:06

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 17/04/2024 14:06

    defere pedido de hab de assistente de acusação e intima mp sobre preliminares

  • 27/02/2024 17:37

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2024 22:38

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 26/02/2024 22:22

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 09/02/2024 16:25

    Para José Henrique Facco De Queiros (Mandado nº 1658156 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (10/01/2024 14:09:11))

  • 25/01/2024 17:07

    P/ DESPACHO

  • 24/01/2024 17:50

    Juntada -> Petição

  • 24/01/2024 17:50

    Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/01/2024 16:05:11))

  • 24/01/2024 14:53

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/01/2024 16:05:11)

  • 22/01/2024 16:05

    pedido assistencia acusação

  • 12/01/2024 18:31

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1658156 / Para: José Henrique Facco De Queiros)

  • 10/01/2024 14:09

    On-line para Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 10/01/2024 14:09

    recebe denúncia art 171 e 299

  • 17/10/2023 15:13

    P/ DECISÃO

  • 17/10/2023 15:12

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/10/2023 14:02

    DENÚNCIA

  • 17/10/2023 14:01

    Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/10/2023 13:14:45))

  • 11/10/2023 16:56

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/10/2023 13:14:45)

  • 10/10/2023 13:14

    Juntada -> Petição

  • 12/09/2023 16:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 06/09/2023 15:24:29)

  • 06/09/2023 15:24

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 18/08/2023 13:56

    Juntada -> Petição

  • 15/08/2023 17:38

    P/ DESPACHO

  • 14/08/2023 18:02

    Juntada -> Petição

  • 14/08/2023 18:02

    Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/08/2023 15:28:46))

  • 14/08/2023 14:21

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/08/2023 15:28:46)

  • 11/08/2023 15:28

    Juntada -> Petição

  • 28/07/2023 13:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/07/2023 14:21:15)

  • 27/07/2023 14:21

    Juntada -> Petição

  • 27/07/2023 14:21

    Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/07/2023 12:49:37))

  • 27/07/2023 12:49

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/07/2023 12:49

    Intimação do Ministério Público

  • 01/07/2023 18:30

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2023 18:30

    Por FELIPE OLTRAMARI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/03/2023 16:32:42))

  • 24/06/2023 17:43

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/03/2023 16:32:42)

  • 30/03/2023 16:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/03/2023 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2023 15:33:12))

  • 06/03/2023 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2023 15:33:12))

  • 28/02/2023 15:36

    Autos Conclusos

  • 27/02/2023 13:08

    Juntada -> Petição

  • 23/02/2023 18:45

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2023 15:33:12)

  • 13/02/2023 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2023 15:33:12))

  • 02/02/2023 16:32

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2023 15:33:12)

  • 31/01/2023 15:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 31/01/2023 15:33

    Vista ao Ministério Público.

  • 31/01/2023 14:18

    P/ DESPACHO

  • 30/01/2023 11:55

    Juntada -> Petição

  • 18/01/2023 18:43

    Para José Henrique Facco De Queiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2022 12:11:06))

  • 12/12/2022 16:08

    Para José Henrique Facco De Queiros

  • 11/11/2022 13:59

    CERTIDÃO DE RETIRADA DE MÍDIA

  • 04/11/2022 12:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/11/2022 12:53

    P/ DESPACHO

  • 31/10/2022 19:35

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 31/10/2022 19:26

    Juntada -> Petição

  • 25/10/2022 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/10/2022 07:29:03))

  • 21/10/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (11/10/2022 16:06:49))

  • 21/10/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Processo Distribuído (11/10/2022 16:06:49))

  • 13/10/2022 07:29

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/10/2022 07:29

    CERTIDÃO - ANTECEDENTES CRIMINAIS - SEEU

  • 11/10/2022 16:45

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: LEILA MARIA DE OLIVEIRA

  • 11/10/2022 16:06

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Processo Distribuído - 11/10/2022 16:06:49)

  • 11/10/2022 16:06

    Goiania - 1ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão (Normal) - Distribuído para: Denival Francisco da Silva

  • 11/10/2022 16:06

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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