TJGO - 6002249-51.2024.8.09.0130
1ª instância - Porangatu - 2ª Vara Civel, das Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/06/2025 15:03:17))
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26/06/2025 13:48
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/06/2025 15:03:17)
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25/06/2025 15:03
Despacho -> Mero Expediente
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09/05/2025 17:32
P/ DECISÃO
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09/05/2025 17:32
e CONCLUSÃO DOS AUTOS
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28/04/2025 14:09
Manifestação
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04/04/2025 15:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 15:35:31)
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04/04/2025 15:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 15:35:31)
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04/04/2025 15:35
Decisão -> Outras Decisões
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02/04/2025 17:36
P/ DECISÃO
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02/04/2025 17:36
e CONCLUSÃO DOS AUTOS
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02/04/2025 17:35
Processo Desarquivado
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02/04/2025 17:27
Juntada -> Petição
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02/04/2025 13:05
Processo Arquivado
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02/04/2025 13:05
e ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
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02/04/2025 13:04
AOS 01/04/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVara Cível IIDECISÃOProcesso: 6002249-51.2024.8.09.0130Autor: Lenira Alexandrino De FreireRéu: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores PublicosObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais com pedido de tutela de urgência proposta por Lenira Alexandrino De Freire em desfavor de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos, partes devidamente qualificadas no feito pelos fatos e fundamentos declinados na petição inicial.Na audiência de conciliação, as partes entabularam acordo na mov. 22.Então, vieram os autos conclusos.É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.As partes chegaram a uma composição amigável do presente litígio, estabelecendo-se os termos do acordo pactuado.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.O ajuste celebrado entre as partes está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação (art. 487, III, “b”, do CPC).Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas, vez que as partes formularam acordo antes da sentença, nos termos do art. 90, §3° do Código de Processo Civil.
Honorários nos termos do acordo.
Em caso de omissão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Sobrevindo o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem oportunamente os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registre-se.
Intimem.Porangatu, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoEm respondência (Dec.
Jud. nº 2.584/2024).12 -
07/03/2025 14:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
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07/03/2025 14:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acord
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06/03/2025 18:43
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)
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03/02/2025 12:23
P/ SENTENÇA
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03/02/2025 12:23
e CONCLUSÃO DOS AUTOS
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03/02/2025 08:57
Realizada com Acordo - 31/01/2025 13:00
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03/02/2025 08:57
Realizada com Acordo - 31/01/2025 13:00
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03/02/2025 08:57
Realizada com Acordo - 31/01/2025 13:00
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03/02/2025 08:57
Realizada com Acordo - 31/01/2025 13:00
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31/01/2025 10:59
Juntada -> Petição
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28/01/2025 16:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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28/01/2025 16:35
e INTIMAR PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO
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28/01/2025 16:31
PETIÇÃO
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11/12/2024 17:30
Para Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos (Referente à Mov. Citação Expedida (05/11/2024 12:50:48))
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11/12/2024 15:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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11/12/2024 15:05
INFORMATIVO - HONORÁRIOS CONCILIADOR/MEDIADOR - DADOS PARA PAGAMENTO
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22/11/2024 23:25
Para (Polo Passivo) Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - Código de Rastreamento Correios: YQ517794246BR idPendenciaCorreios2828633idPendenciaCorreios
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05/11/2024 12:50
PARA: Unaspub - Uniao Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos - VIA E-CARTAS
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04/11/2024 12:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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04/11/2024 12:44
LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
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31/10/2024 17:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenira Alexandrino De Freire (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)
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31/10/2024 17:36
(Agendada para 31/01/2025 13:00)
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30/10/2024 18:01
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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30/10/2024 18:01
Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
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29/10/2024 19:02
Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
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29/10/2024 16:51
conclusão dos autos
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29/10/2024 16:33
Autos Conclusos
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29/10/2024 16:33
Porangatu - 2ª Vara Cível - II (Normal) - Distribuído para: Vinícius de Castro Borges
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29/10/2024 16:33
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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